Política

TJ suspende decisão que proibia pagamentos de subsídios em Nova Independência

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu decisão de primeira instância, que proibia o pagamento de salários a prefeita, a vice-prefeita e aos vereadores do município, em conformidade com as Leis Municipais 1.

Nova Independência - José Carlos Bossolan
11/09/13 às 13h19
Prefeito Neusa Joanini (José Carlos Bossolan)

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu decisão de primeira instância, que proibia o pagamento de salários a prefeita, a vice-prefeita e aos vereadores do município, em conformidade com as Leis Municipais 1.187/2012 e 1.188/2012.

Em decisão de primeira instância proferida pelo juiz da Comarca de Andradina Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, no dia 3 de setembro, estavam proibidos todos os pagamentos de subsídios com base nas referidas leis.

Em decisão do dia 9 de setembro, o relator e desembargador Osvaldo Magalhães do agravo de instrumento (2017083-44.2013.8.26.000), deferiu o efeito suspensivo ao recurso e consequentemente a referida decisão agravada.

Com essa decisão, a prefeita Neusa Joanini, a vice-prefeita Edileza da Silva e os vereadores, passarão a receber normalmente seus subsídios afixados pelas Leis Municipais 1.187 e 1.188/2012. 

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