O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, por unanimidade, o registro da candidatura de Moisés Selerges (PT) a deputado federal. A decisão, publicada no último dia 8, rejeitou a impugnação apresentada pelo candidato Paulo Proieti (Novo).
Proieti questionava a candidatura de Selerges alegando que, por ter ocupado a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC até julho deste ano, ele deveria ter deixado o cargo com 180 dias de antecedência em relação à eleição.
O TRE-SP, porém, entendeu que a regra de desincompatibilização não se aplica ao caso. Segundo a decisão, não foram identificados recursos públicos ou repasses da Previdência na manutenção do sindicato. As receitas apresentadas no processo seriam provenientes de contribuições associativas, aluguéis e parcerias.
O relator, desembargador Mairan Maia Júnior, também apontou que o pedido de inelegibilidade foi apresentado fora do prazo, mas analisou o mérito da contestação e concluiu não haver impedimento para a candidatura.
Com a decisão, o registro de Moisés Selerges permanece deferido e o candidato segue oficialmente na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.
