Vereadores pedem informações sobre o Horto Educacional

Um requerimento apresentado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Andradina questiona a falta de informações com relação às obras e prazo de implantação do Horto Educacional Municipal “Hermenegildo Gildão de Oliveira”.

Segundo justificativa dos vereadores, o Horto Educacional Municipal foi concebido na gestão do prefeito Sr. Jamil Ono com a finalidade de aproveitar o espaço do desativado Zoológico Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade (Bosque Municipal) e criar uma estrutura útil para atividades de extensão do Ensino Municipal, em especial para a educação ambiental e sustentabilidade, beneficiando quase 5 mil alunos.

Eles lembraram também que na questão orçamentária, o projeto do Horto Educacional Municipal foi viabilizado através de dois projetos de lei de abertura de créditos orçamentários que foram encaminhados à Câmara Municipal e com pedido de votação e aprovação em regime de urgência. ‘A necessidade de aprovação rápida tinha como argumento dar celeridade aos trâmites legais para iniciar e concluir as reformas e adaptações das estruturas do antigo Zoológico Municipal em curto prazo. Porém, apesar de anunciado pela Prefeitura em 2011, o projeto não avançou, algumas intervenções foram realizadas, hoje o local está abandonado, usado como ponto de tráfico e consumo de drogas, com estrutura se deteriorando, sofrendo vandalismo e pichações”, informa o requerimento.

Diante disso, os vereadores apresentaram requerimento para o prefeito Jamil Ono informe por que o Horto Educacional ainda não foi implantado, ainda mais tendo em vista a pressa na aprovação dos projetos de lei que deram a ele o suporte orçamentário? Qual o prazo previsto no planejamento para a conclusão das obras, implantação e início pleno das atividades do projeto do Horto Educacional Municipal? 

Eles pedem ainda que seja fornecida cópia do(s) processo(s) licitatório(s), respectivo(s) contrato(s), notas fiscais e notas e empenho relativamente aos pagamentos realizados.