Vereadores querem mudar condições da Casa de Apoio ao Morador de Rua

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina, os 15 vereadores da casa se uniram para fazer um requerimento sobre a destinação de subsídio à entidade beneficente denominada CAMOR – Casa de Apoio ao Morador de Rua de Andradina.

Segundo a justificativa do pedido, a diretoria da entidade recebeu os vereadores em uma visita na sede da entidade, situada Rua Treze de Maio, 3395, na Vila Messias. Lá eles constataram as condições de suas instalações e as dificuldades da entidade beneficente em manter-se prestando auxílio social e acolhimento a pessoas que não têm residência.

“Atualmente, a entidade atende a 28 pessoas, tendo capacidade para abrigar até 35. A CAMOR presta atua através de cadastro, primeiros-socorros, assistente social, ensino de ofício, busca por parentes e ressocialização, em trabalho voltado para três tipos de pessoas: passageiro, pessoa em trânsito por Andradina que não tenha onde ficar; recuperação, pessoa que more na rua e não consegue por algum motivo se recuperar na vida; permanente, pessoa com alguma doença e impossibilitada de reabilitar-se”, justificam.

Atualmente os recursos da entidade vêm da venda de artesanato produzido pelos próprios pacientes, de doações e de contribuição, através de proventos, de pessoas que vivem na CAMOR.

Entenda

A distribuição dos recursos relativos à Assistência Social, como subvenção social, é feita pela Prefeitura anualmente através de lei específica. A última vez que a Camor recebeu a subvenção foi em 2012, no valor de R$ 12.000,00 (Município) e R$ 20.400,00 (Estado de São Paulo), totalizando R$ 32.400,00, ou seja R$ 2.700,00 por mês.

Em 2013, a Prefeitura criou, via projeto de lei encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, o programa de concessão de benefícios eventuais, onde em um de seus artigos está previsto a concessão do benefício da diária em hotel para pessoas para pessoas em situação de rua. “Em hipótese isso se assemelha à condição das pessoas atendidas pela CAMOR”. E foi justamente no ano de 2013 que a Prefeitura não enviou à Câmara Municipal o projeto de lei referente à renovação anual da subvenção a entidades de natureza assistencial.

Importância do pedido

Para os vereadores, é fato que se trata de uma importante entidade da sociedade civil cujos serviços prestados são de grande importância à coletividade e cuja continuidade das atividades deve ser garantida pelo poder público, através de auxílio financeiro.

Em seu pedido eles querem saber da prefeitura se ainda há destinação de verba à entidade e qual o valor. Se for negativo o porque do cortedo subsídio à entidade. Eles querem saber também se a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, está encaminhando pessoas para a CAMOR e relatar quantas foram encaminhadas este ano.