CCZ acusa ONG de não devolver todos os cães que mantinha sob tutela judicial

A ONG APDA (Associação de Proteção e Defesa dos Animais) atendeu determinação judicial e entregou na segunda-feira (10) ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Araçatuba (SP), os cães que haviam sido resgatados de uma residência no bairro Nova Iorque, em junho deste ano, após incêndio. Foram devolvidos 30 animais e outros quatro teriam morrido, segundo a entidade.

Em setembro a Justiça havia concedido a tutela temporária desses cães à ONG, mas a decisão foi revogada no final da semana passada, quando foi dado o prazo de 48 horas para a devolução. No despacho, consta que o município de Araçatuba deverá ficar como depositário provisório dos animais até a apresentação da lista de interessados nesses animais, que o CCZ alega possuir.

O município argumenta que quando foi feita a entrega à APDA, Rosaldo de Oliveira assinou um termo no qual constava que ele estava recebendo 37 animais. Na reportagem publicada pelo Hojemais Araçatuba em 19 de setembro consta que teriam sido entregues 37 cães. Porém, ele afirma que recebeu 34 cães.

A reportagem procurou a Prefeitura, que emitiu nota no início da noite desta terça-feira (11), informando que Rosaldo retirou do CCZ 35 cães adultos e dois filhotes. Ele teria deixado de apresentar três cães da raça Spitz macho, um Maltês fêmea e dois Yorkshire, sendo um filhote e uma fêmea.

Atestados

No ato da devolução dos animais foram apresentados os quatro atestados de óbito assinados por uma médica veterinária. Entretanto, o CCZ afirma que nos documentos não constam as causas das mortes e nem discriminação do tratamento prestado aos animais.

“Os atestados não foram recebidos pela equipe do CCZ, em razão de não conter informações suficientes que discriminam o motivo do óbito, horário, data, causa e tratamento ao qual o animal tenha sido submetido”, informa a Prefeitura.

O município informa que ao ser questionado sobre os demais animais, a pessoa que fez a entrega representando a ONG entrou em contato com Rosaldo, que argumentou que teria recebido 34 animais e não 37.

A Prefeitura reforça que Rosaldo assinou um documento de próprio punho com a quantidade de animais que estava recebendo em cumprimento à ordem judicial. “Informamos que também não foi entregue as carteirinhas de vacina, haja vista que foram levadas pelo depositário” , informa a nota.

Provas

O município afirma que os animais entregues na ocasião foram catalogados, receberam placa de identificação e foram fotografados para registro. “Ou seja, o CCZ possui provas robustas e substanciais da existência desses animais e que eles foram transferidos para a posse do antigo depositário”, consta na nota.

A reportagem procurou Rosaldo, que afirmou que também tem as imagens feitas no dia do recebimento dos cães, que comprovariam que foram entregues a eles 34 animais.

Ainda de acordo com ele, desde a apreensão dos animais ele vem acompanhando o caso e sempre soube que foram recolhidos 34 cães e não 37, como é informado pelo CCZ. “O que houve foi um erro material na hora do preenchimento do documento, pois eu tenho fotos e vídeos que comprovam que eu recebi 34 cães”, afirma.

Sobre os animais que morreram, Rosaldo alegou que três deles eram idosos e um filhote, e que estavam debilitados.

Morreu

Na nota encaminhada ao Hojemais Araçatuba , o CCZ informa que ao receber os animais na segunda-feira, foi constatado que dois deles apresentaram alterações como apatia e diarreia. “ Eles foram colocados em observação e um deles não resistiu, mesmo recebendo tratamento de suporte, vindo ao óbito às 16h15 desta terça-feira (11)" , informa a nota.

Sobre o destino desses animais, que estão temporariamente no CCZ, a Prefeitura informa que a Secretaria Municipal de Saúde atenderá determinação judicial.

A reportagem consultou o processo que tramita na Justiça de Araçatuba relativo ao recolhimento dos cães e nele consta que foram apreendidos 34 animais. Eles foram recolhidos pelo CCZ na noite de 13 de junho, após um incêndio na residência da tutora dos animais, no bairro Nova Iorque. Ela chegou a ser presa em flagrante por maus-tratos.

Após obter o direito à liberdade provisória durante audiência de custódia, ela falou com o Hojemais Araçatuba , negou que os cães estivessem em condições de maus-tratos e alegou que passava por dificuldades financeiras temporárias, por isso não tinha condições de mandá-los ao pet shop para banho.

No boletim de ocorrência do caso consta que foram recolhidos sete cães da raça Maltês, 17 Yorkshire e dez Spitz Alemão, alguns deles de menor porte, conhecidos como Lulu da Pomerânia, cujo valor comercial de um filhote pode chegar a R$ 5 mil.

Veterinária CCZ

No despacho referente à tutela dos cães para a ONG APDA, consta a declaração da veterinária do CCZ, informando que foram recolhidos 34 cães no dia do incêndio.

“A residência estava em péssimas condições de higiene, com fezes dos cachorros espalhadas por toda a casa e entulhos pelo quintal. Nesta residência verifiquei que havia vários cachorros de raças diversas em péssimas condições. Na residência da frente, onde estaria o restante dos cachorros que escaparam durante a ação do corpo de bombeiros, verifiquei também que havia uma quantidade considerável de cachorros (raças diversas) em péssimas condições. No total havia uma quantidade de 34 (trinta e quatro) cachorros divididos entre os dois locais. Ao analisar os cachorros de ambos os locais, de maneira superficial, constatei que realmente eles estavam aparentando sinais claros de MAUS TRATOS, uma vez que estavam com a pelagem toda emaranhada e suja com fezes, onicogrifose que dificultava a locomoção, sangue espalhado pelo chão (não sendo possível verificar a origem), além de estarem com pouca água e alimentos disponíveis".

A reportagem procurou o advogado Milton Walsinir de Lima, que representa a tutora dos cães na ação e havia feito o pedido para restituição a ela, o que foi negado pela Justiça. Ele informou que no decorrer do processo não houve nenhum aparte na ação, constando assim, a existência de 34 cães que deveriam estar sob tutela do município.