O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) realizará, na próxima semana, uma força-tarefa de fiscalização nas regiões de Araçatuba, Presidente Prudente e Adamantina. Serão 22 agentes do conselho, no total de 40 cidades.
De acordo com o presidente da entidade, Vinicius Marchese, essas áreas foram enfatizadas pela fiscalização, principalmente no ano passado, em decorrência de demandas da sociedade, geralmente noticiadas pelos tradicionais veículos de comunicação e repercutidas nas mídias sociais. "Isso significa que novas áreas podem se transformar em objeto da fiscalização nos próximos anos ou a qualquer momento".
Estão programadas 40 ações para cada dupla de agentes fiscais, com a previsão de contatar 160 empresas sem registro no Crea-SP. A expectativa é de que a força-tarefa visite, no total, cerca de 440 empresas, visando não somente a regularização do seu registro, mas também para orientá-las quanto a outras exigências legais.
Na região de Araçatuba serão visitados os municípios de Araçatuba, Guararapes, Birigui, Buritama, Penápolis, Avanhandava, Ilha Solteira, Pereira Barreto e Andradina.
2019
No ano passado, foram realizadas cerca de mil ações nas mesmas regiões. O principal objetivo da fiscalização é identificar a atuação de leigos em atividades exclusivas de profissionais do Sistema Confea/Crea.
O resultado foi a identificação de aproximadamente 10% de pessoas físicas fiscalizadas sem registro no Crea-SP, e cerca de 30% de pessoas jurídicas.
Outro tipo de irregularidade detectada foi a falta de ARTs (Anotações de Responsabilidades Técnica).
Caso o Crea-SP constate, entre as empresas previamente selecionadas para a fiscalização, companhias que estão funcionando sem registro no conselho, seus agentes fiscais preparam um auto de infração, orientando a empresa a requerer seu registro no órgão. Para facilitar a correção da irregularidade, o Crea-SP fornece, no ato, todos os documentos necessários para tal providência.
“Toda ação de fiscalização do Crea-SP visa a coibir a atuação de pessoas físicas e jurídicas não habilitadas nas execuções de atividades inerentes a profissionais legalmente habilitados nas áreas da engenharia, agronomia e geociências”, esclarece Marchese.
Para compreender a importância da legislação da área, basta fazer analogias com outras profissões que exigem, legalmente, registro e habilitação: um médico ou dentista que não cumpra com essas obrigatoriedades não é nem médico, nem dentista, mas apenas um “leigo” que põe em risco a integridade física e mesmo a vida de seus pacientes. Cabe ao Crea, quando detectar obras clandestinas, além de autuação, comunicar às prefeituras sobre as irregularidades encontradas para providências da ação. *As informações são da assessoria de imprensa do Crea-SP
