Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Guararapes (SP) dá início ao Programa de Recuperação de Tributos, instituído após aprovação do Legislativo. O objetivo é dar oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar o pagamento dos tributos municipais em atraso.
Entram no pacote o IPTU (Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas e valores devidos de tarifas de água e esgoto vencidos até 31 dezembro de 2020. Os benefícios valem inclusive para débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Benefícios
Para os pagamentos realizados a vista, em parcela única, será concedido desconto de 100% dos juros e multas. O contribuinte que quiser aderir ao programa para ficar em dia com o município deve procurar o Setor de Tributação na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e 13h às 16h, até 9 de julho.
