Os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias tiveram suas profissões regulamentadas por legislação federal. O reconhecimento deles como profissionais de saúde foi oficializado por meio de lei (Nº 14.536) publicada no último dia 20 no Diário Oficial da União.
Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. A lei teve origem em um projeto apresentado em 2019 na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Na ocasião, o relator afirmou que a lei “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Em Araçatuba, atuam 240 agentes de saúde e 115 de endemias.
