A Prefeitura de Araçatuba deu posse, nesta quarta-feira (4), aos novos membros do Cacs (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o quadriênio 2023/2026.
A posse ocorreu no auditório da Prefeitura, com a presença do prefeito Dilador Borges, da vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor, da secretária de Educação, Silvana de Sousa e Souza, do vereador Arnaldinho e dos novos conselheiros.
A nomeação ocorre conforme o decreto nº 22.607 de 27 de dezembro de 2022, nos termos da lei municipal nº 8.348 de 22 de março de 2021.
"Esse conselho municipal é o mais importante em termos de recebimento de recursos, pois o município só pode receber os recursos do Fundeb se tiver um conselho estabelecido e em exercício” , destaca a secretária Silvana de Sousa e Souza.
O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
O mandato dos membros do CACS e Fundeb será de quatro anos, vedada a recondução.
