A secretária municipal de Saúde, Carmem Sílvia Guariente, será designada para a condução das medidas inerentes à cautelar antecipatória, pelo prazo que durar a medida.
A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou decreto nesta quinta-feira (27), comunicando que assumiu a gestão do pronto-socorro municipal, que até então era administrado pelo IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro.
Segundo o que foi divulgado, a medida foi adotada porque há fortes indícios de irregularidades praticadas pelo instituto, que teria deixado de cumprir cláusulas fundamentais do contrato. A medida inicialmente é perído de 90 dias, com afastamento sem remuneração, do diretor do contrato, Pablo Marques de Aguiar, e da superintendente, Ana Francisca Gonçalves da Cruz.
A Prefeitura de Araçatuba assinou contrato emergencial com o IMG em julho de 2022, após dois chamamentos públicos não terem dado resultado. Um terceiro chamamento público realizado teve o próprio instituto classificado e o contrato foi assinado em dezembro do ano passado, pelo período de 12 meses, podendo ser renovado por até cinco anos.
Pelo contrato, a OSS (Organização Social de Saúde) é responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execuções das ações e serviços de saúde de urgência e emergência, e pela Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência, que é o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Assume
Com o decreto, por 90 dias a Secretaria Municipal de Saúde ocupará e utilizará as instalações, equipamentos, material e pessoal empregado na execução do contrato. Assim, o município passará a ser representante da entidade nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores relacionados ao contrato com a Prefeitura de Araçatuba e será designado um técnico em contabilidade para acompanhar a execução da medida cautelar antecipatória.
Ainda de acordo com o decreto, o município assumirá os pagamentos diretamente aos funcionários, fornecedores e prestadores de serviços relacionados. Ficarão retidos eventuais valores e créditos decorrentes do contrato para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos materiais causados ao município.
A secretária municipal de Saúde, Carmem Sílvia Guariente, será designada para a condução das medidas inerentes à cautelar antecipatória, pelo prazo que durar a medida.
