A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou comunicado nesta quinta-feira (19), informando que aplicou penalidades à empresa Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda, por irregularidades na prestação de serviços referentes à ata de preços para aquisição de material para ser usado no recape asfáltico de ruas da cidade.
Segundo a publicação no Diário Oficial do município de hoje, a não entrega dos produtos na data oportuna causou prejuízo ao município, violando cláusulas contratuais. Assim, a empresa foi multada em 10% do valor remanescente da Ata de Registro de Preços e foi declarado o impedimento para ela licitar ou contratar com a Prefeitura pelo prazo de 5 anos.
Ao ver a publicação a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou que esse contrato é específico para tapa-buracos e a medida adotada não interfere em outros possíveis contratos eventualmente em vigor para a prestação de serviços com a mesma empresa.
Providências
Ainda de acordo com a administração municipal, será feita a convocação da segunda empresa participante do processo licitatório para que forneça o material. O município informa que o serviço de tapa-buracos na cidade está sendo feito de forma parcial, porque a Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) tinha massa asfáltica em estoque.
“Não é possível precisar data para retomada total, mas a Sosp está tomando todas as medidas cabíveis para retomar o mais breve possível”, finaliza a nota.
