A Prefeitura de Araçatuba (SP) multou a empresa SEN Prestações de Serviços de Limpeza, responsável limpeza de espaços públicos municipais, como o Paço Municipal e a rodoviária. Ela é uma das investigadas pela Polícia Federal na operação #TudoNosso, que apura possíveis fraudes em licitações.
Segundo comunicado publicado na sexta-feira (13) pela administração municipal, devido ao descumprimento das condições previstas, foi aplicada multa de 1,5% do valor integral do contrato. Além disso, a empresa fica impedida pelo período de dois anos, de contratar com a Prefeitura de Araçatuba.
A reportagem do Hojemais Araçatuba questionou o município sobre a irregularidade que levou à autuação e possível rompimento do contrato, mas a administração municipal informou que não responderá às questões porque a penalidade está em prazo de recurso.
Sobre o valor da multa, a Prefeitura informou que o contrato prevê o pagamento mensal de R$ 127.083,33.
Valores
No início de setembro, primeiro mês após o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão relativos à operação #TudoNosso, a Prefeitura entrou na Justiça do Trabalho e assumiu o pagamento dos salários dos 40 funcionários da empresa SEN.
Por meio de liminar, o município pagou os salários, os valores referentes ao vale-alimentação e ao vale-transporte e recolheu os valores previdenciários e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), referentes ao mês de agosto.
Na ocasião, o município informou que o contrato anual com a prestadora de serviços é de R$ 1.525.000,00.
Em setembro, a Prefeitura de Araçatuba também pagou diretamente os salários dos funcionários do IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana, somando 173 trabalhadores.
A entidade, que administra os serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, é o principal alvo da Polícia Federal na operação #TudoNosso.
Ela seria ligada ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, apontado como líder do esquema de suposta fraude em licitações.
Fraude
Segundo o que foi informado pela PF, ele seria o responsável pelo IVVH, que teria contratado empresas ligadas a ele, entre elas a SEN, por meio de fraudes em licitações.
Chinelo, um filho dele e outras pessoas, incluindo quatro servidores comissionados da Prefeitura, chegaram a ser presas, mas respondem em liberdade.
Neste dia 13 completa quatro meses que os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, mas a Polícia Federal ainda não concluiu o inquérito.
