A Prefeitura de Araçatuba (SP) encaminhou à Câmara nesta terça-feira (4), projeto que propõe a concessão de subvenção econômica de R$ 500 mil para TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), a empresa concessionária do transporte público coletivo urbano.
O valor é R$ 50 mil a mais do que os R$ 450 mil mensais que são repassados atulamente e que devem ser pagos até dezembro, para custear a manutenção do transporte coletivo na cidade. Parte desse valor é pago pela Câmara.
Segundo a Prefeitura, ao propor o aumento de 11% no valor do subsídio, o objetivo é evitar uma contratação emergencial, que poderia chegar a R$ 1.678.327,97. O valor, de acordo com o que foi divulgado, tem como base sondagem de preço com três empresas de transporte público.
Ainda segundo o que foi divulgado, apenas uma delas formalizou proposta para eventual contrato emergencial. “Ou seja, um contrato emergencial representaria um aumento de quase 273% considerando o pagamento da subvenção atual de R$ 450 mil” , informa em nota.
Proposta
Segundo a administração municipal, a proposta estabelece subvenção de R$ 500 mil mensais, com correção anual até 2028, quando vence o contrato com a TUA, para corrigir o atual desequilíbrio financeiro da operação.
Essa correção será pelo IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço essencial à população até o término do contrato vigente” , informa nota divulgada à imprensa.
Nela, a Prefeitura informa que a proposta é defendida pela Administração Municipal como a solução mais equilibrada e financeiramente vantajosa para o município.
Contrapartida
Ainda segundo a Prefeitura, em contrapartida à subvenção, a TUA apresentou um plano de aquisição de novos veículos. A empresa já teria adquirido dois ônibus Marcopolo Volare, modelo 2025.
Eles seriam equipados com wi-fi, ar-condicionado e tecnologia Euro6, que reduz emissões de poluentes, além de ter plataforma de acessibilidade. A informação passada ao município é de que esses veículos devem ser incorporados à frota até dezembro.
Análise
A Prefeitura afirma que tomou a decisão após análise técnica que avaliou diversas alternativas de gestão e operação. No caso da única empresa que apresentou proposta, o custo operacional mensal foi de R$ 1.678.327,97, para disponibilizar 14 ônibus e quatro micro-ônibus.
“O valor é mais do que o triplo do custo da subvenção mensal proposta, que é de até R$ 500 mil, o que, de acordo com o estudo, representaria um impacto financeiro significativamente maior para o município” , informa em nota.
A Prefeitura reforça que de acordo com o estudo técnico, a manutenção da concessionária atual até 2028, mediante o aporte da subvenção, é a opção que equilibra a necessidade de assegurar o serviço e a prudência fiscal.
Avaliação
Por fim, a administração municipal informa que a manutenção dos serviços do transporte coletivo tem avaliação positiva do Comutransp (Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público).
Segundo o município, no relatório de observação de 27 de outubro, o conselho avaliou positivamente a organização e o comprometimento da TUA com a operação regular do serviço. Foi destacada a manutenção preventiva e corretiva da frota, a comunicação com os usuários e a logística operacional no Terminal Urbano.
“O Conselho reforçou, contudo, a necessidade de melhorias na infraestrutura dos pontos de parada, com a instalação de coberturas e abrigos, a fim de garantir maior conforto e acessibilidade à população” , finaliza a nota.
