A AAERP (Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates), de Araçatuba (SP), foi habilitada para prestar atendimento ambulatorial na área intelectual. Dessa forma, o CER III (Centro Especializado em Reabilitação), que já presta serviços nas áreas auditiva, visual e física, passará para a modalidade CER IV.
A habilitação foi oficializada na Portaria GM/MS nº 4.418, de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2022 (edição 240, seção 1, página 1.068). A associação possui estrutura física para a alteração, e conta com equipe técnica necessária, conforme consta em portaria e instrutivo.
A expectativa da direção da entidade é que os atendimentos comecem em fevereiro, faltando para isso apenas a assinatura do aditivo no contrato por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
O serviço passará a atender 200 usuários por mês na modalidade intelectual – nas outras três modalidades juntas são prestados 500 atendimentos ao mês, sendo 200 para reabilitação física, 150 para visual e 150 para auditiva – à população dos 40 municípios da região de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II).
De acordo com a presidente da associação, Vanilda Maria Barbosa (Vanda), a iniciativa da alteração no porte da unidade ocorreu com a observação da necessidade dos usuários da região na busca pela modalidade intelectual.
Têm direito ao novo serviço da unidade, que atende exclusivamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), cidadãos com problemas de saúde que se enquadram em diversos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID), como paralisias cerebrais, retardos mentais, distúrbios de conduta e transtornos, incluindo do espectro autista (TEA).
