A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota no início da noite desta terça-feira (29), que está previsto para amanhã, o pagamento da primeira parcela destinada pelo governo federal para auxiliar no custeio da gratuidade para idosos a partir de 65 anos transporte coletivo.
A TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), responsável pelo serviço no município, aguarda o repasse do valor para retomar a circulação dos ônibus aos domingos, que está suspensa desde março de 2020, devido às restrições causadas pela pandemia.
A União repassou ao município, R$ 4.328.268,84 para serem destinados ao custeio do transporte coletivo. Projeto autorizando o repasse à empresa foi aprovado na Câmara na primeira semana deste mês, mas a administração municipal ainda não havia definido de que forma seria feito esse repasse.
Segundo o que foi divulgado, ficou decidido que o pagamento do valor será feito em seis parcelas de R$ 721.378,14.
Em nota distribuída à imprensa, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Pereira dos Reis, explica que o dinheiro poderá ser usado apenas para pagamento de salários, encargos ou compra de combustível, pneus e manutenção de veículos. “Ele não pode ser utilizado para compra de um ônibus novo, por exemplo”, informa a nota.
Volta aos domingos
Ainda de acordo com a nota, o secretário reforça que a partir do recebimento do primeiro repasse, a TUA terá 30 dias para iniciar a ampliação do atendimento aos sábados e domingos. Ele argumenta que o prazo é necessário para contratação e treinamento de pessoal, que inclui reconhecimento de linha e itinerários.
A previsão é de que quando o serviço for reativado, os ônibus voltarão a circular em Araçatuba até às 18h aos sábados. Atualmente o serviço é encerrado às 14h. Aos domingos, o transporte coletivo deverá ser oferecido das 6h50 às 10h20 e das 12h20 às 18h.
Subsídio
Com autorização da Câmara, a Prefeitura iniciou no final do primeiro semestre o repasse de seis parcelas de uma ajuda de custo para manter o funcionamento do transporte coletivo na cidade. Devido ao aumento dos custos e redução no número de passageiros, a prestação do serviço, que é uma obrigação legal do município, estava inviável financeiramente.
A última parcela dessa ajuda municipal foi paga neste mês e a TUA aguardava o início do repasse da verba destinada pelo governo federal. Esse dinheiro auxilia no custeio ao direito previsto no §2º do artigo 230 da Constituição Federal.
Como os passageiros com 65 anos ou mais não pagam pelo transporte coletivo, o valor que eles deveriam pagar é rateado entre os demais usuários do serviço, elevando o valor da tarifa. Com o auxílio, a previsão é de que não haja reajuste no valor da passagem, mantendo o equilíbrio econômico do contrato.
A Prefeitura já contratou um estudo para avaliar a viabilidade de instituir um subsídio permanente para o transporte coletivo em Araçatuba e aguarda o resultado, já que o repasse do governo federal também será temporário.
