Integrantes da Comissão de Educação da Câmara de Araçatuba e da Secretaria Municipal de Educação reuniram-se, na tarde desta terça-feira (15), para encontrar uma solução ao caso de manifestação popular contra a atuação de agentes masculinos na higiene das crianças em creches e berçários da rede municipal de ensino.
Participaram da reunião a presidente da Câmara, Tieza Lemos Marques (PSDB); o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Cláudio Henrique da Silva (PMN); Antonio Edwaldo Dunga da Costa (DEM) e Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (SD), que questionaram a secretária municipal de Educação de Araçatuba, Silvada de Sousa e Souza, acompanhada de sua equipe.
Segundo a secretária, os vereadores trouxeram a preocupação que tem chegado aos gabinetes, de mães que ficam receosas por terem agentes masculinos atuando na educação infantil e foram esclarecidos que em nenhum momento esses agentes ficam sozinhos com as crianças.
Embora tenham um número considerável em apenas oito escolas, eles apenas auxiliam e sempre estão acompanhados por mulheres durante o banho das crianças. “Não tivemos nenhuma reclamação de mães ou pais até o momento que tenham se sentido incomodados ou constrangidos por terem agentes atuando junto a seus filhos. Pelo contrário, temos depoimentos de diretores de escola cujo filho é cuidado por um agente do sexo masculino e só tem elogios a fazer”, exemplifica Silvana.
Ainda segundo a secretária, foram esclarecidas todas as questões, demonstrando que dentro do magistério existem regras para todas as situações, inclusive para a questão da atribuição do cargo. “Regras essas que não podemos infringir”, destacou.
Mudança na lei
A comissão de vereadores decidiu então consultar os departamentos jurídicos da Prefeitura e da Câmara, em vias de ser colocado um adendo, na questão dos agentes escolares, de que a atribuição fosse feita pela secretaria, diferente da condição legal atual, em que a escolha é dos próprios profissionais para todos os cargos da Educação.
“É também importante destacar que esse critério de escolha, de remoção e de serem classificados e através dessa classificação eles escolherem, não foi criado com o cargo do agente escolar”, explica Silvana. “O agente escolar foi enquadrado em um Plano de Carreira já existente e que já trazia essa previsão de direitos. Não é dessa atual gestão essa questão de regulamentar inclusive o processo de escolha do local onde o agente vai trabalhar”.
Outro ponto que foi esclarecido é de que os agentes escolares, embora tenham ensino médio, trabalham sob a liderança de pessoas com graduação em pedagogia.
“Logo, em momento algum estamos descumprindo a legislação, inclusive temos consulta feita ao MEC em que o MEC se posiciona que o professor precisa tem formação em licenciatura, em ensino superior, e todas as turmas, desde o berçário, contam com um profissional desses, que então precisam de auxiliares. O nível de formação e as atribuições estão na competência de cada município regrar. Tudo está sendo feito dentro dos princípios da legalidade e da moralidade, atuamos firmemente para que todas as crianças tenham condições dignas, sejam elas cuidadas por mulheres ou por homens”, conclui.
Índices
Segundo planilhas apresentadas pela Educação durante a reunião, com a contratação dos agentes desde 2017 houve uma redução significativa da fila de espera por vagas nas creches municipais, que antes era de aproximadamente 1.300 crianças e hoje está em 200. Em 2016, foram registradas 15.474 matrículas, contra as atuais 16.580 - o acréscimo é de 1.106 vagas.
Ainda, segundo a planilha da Educação, o comparativo de funcionários registra o total de 1.674 servidores no final de 2016 e 1.810 em julho de 2019, diferença de 134 funcionários no período.
As escolas da rede municipal que possuem agentes masculinos auxiliando no banho das crianças são: Prof. Alvino Barbosa, Profª Aparecida Garcia Carvalho Rico, Camila Tomashinsky, Esther Gazoni, Jacinto Guilherme de Moura, Lourdes Regina de Sousa, Profª Maria Aparecida Pimentel Ferraz e Profª Maria Helena de Freitas Carli.
