A região administrativa de Araçatuba (SP), formada por 43 cidades, receberá R$ 6,484 milhões por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, cujo nome homenageia o compositor brasileiro que faleceu de covid-19 em maio.
A lei é fruto de mobilização social do setor cultural e destinará um total de R$ 3 bilhões a todos os municípios brasileiros.
Agora, a lei nº 14.017, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início desta semana, depende de regulamentação das secretarias estaduais e municipais para conceituar e especificar detalhadamente como se dará sua aplicação.
Por ser a cidade mais populosa da região, Araçatuba receberá o valor de R$1.326.737,46 com a descentralização dos recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura). A verba é a maior da região, seguida de Birigui, que tem a previsão de receber R$ 843 mil (confira no final da reportagem a lista com todos os municípios e valores).
A composição dos valores foi calculada utilizando como base 20% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 80% proporcionalmente à população.
A previsão é que a lei seja utilizada de quatro formas: renda básica emergencial, subsídio a espaços culturais, editais e prêmios, e linhas de crédito.
Utilização
Nesta semana, o secretário da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, anunciou que a pasta estadual assumirá a distribuição da renda básica emergencial aos trabalhadores da cultura de todo o Estado, em razão das dificuldades que os municípios poderiam enfrentar na efetivação deste repasse.
Também não será utilizado o recurso para linhas de crédito, visto que já foram disponibilizadas pelo governo do Estado, e os municípios não possuem mecanismos para efetivação deste repasse, explica o secretário municipal de Cultura de Araçatuba, Sérgio Tumelero.
Com isso, Tumelero destaca que caberá ao município a aplicação dos incisos II e III do artigo 2º da lei, ou seja, o subsídio mensal aos espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, organizações comunitárias, entre outros, e os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
O subsídio mensal previsto na lei terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelo gestor local.
“Entendemos que o valor é significativo neste momento de pandemia, onde as atividades do setor estão praticamente paralisadas. (...) O mais importante é entender que a lei vem em socorro de toda a cadeia produtiva da cultura, e não apenas aos artistas, por isso a utilização do termo trabalhadores da cultura, na intenção de contemplar também aqueles que estão nos bastidores, mas são fundamentais para a realização das ações culturais”, explica Tumelero.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício artistas, profissionais e espaços culturais, com atuação comprovada, nos 24 meses anteriores à publicação da lei (29/06/2020).
Como a lei prevê auxílio para todos os setores e cadeias produtivas, ainda não é possível quantificar objetivamente quantos serão beneficiados em Araçatuba. Apenas após a regulamentação, a secretaria poderá mensurar quais espaços poderão se qualificar como sendo de cultura, por exemplo.
Birigui planeja apoio a espaços culturais e abertura de editais
Assim como Araçatuba, Birigui focará em duas frentes de trabalho: apoio a espaços culturais, como escolas de arte e cultura, e criação de editais que abrangem as expressões artísticas e culturais.
Além da verba de até R$ 10 mil para espaços, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura ainda fará a uma mensuração para contemplar artistas, grupos, bandas, escritores, dentre outros.
Mesmo sem a regulamentação da lei, a pasta estrutura um planejamento em etapas, segundo o secretário municipal da Cultura e Turismo, Paulo Bernardes. A primeira delas é a criação da plataforma de mapeamento dos artistas e espaços culturais de Birigui, junto ao governo do Estado. A segunda é a estruturação dos editais artísticos e de critérios de apoio aos espaços culturais.
Em seguida, vislumbra-se a abertura de chamamento público para os interessados, a contemplação dos selecionados, a execução e por último a prestação de contas.
“É importante frisar que faremos uma busca ativa e daremos apoio técnico a todos que precisarem do auxílio. Faremos isso da etapa de cadastramento à prestação de contas dos projetos”, afirma Bernardes.
“A lei é uma oportunidade inédita para nos auxiliar na democratização das atividades culturais em nossa comunidade. Cada espaço cultural e artista contemplado, deverá realizar contrapartidas com atividades em nossa biblioteca municipal, CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), Centro de Atividades Musicais, plataformas digitais e também em instituições e escolas públicas, em até 120 dias após o recebimento do subsídio”, detalha.
Fale com a Cultura
Uma das iniciativas que já está sendo colocada em prática pela secretaria visa estreitar os canais de comunicação com os trabalhadores da cultura. Por meio de uma lista de transmissão via WhatsApp, a pasta irá enviar informações sobre auxílio emergencial cultural e demais ações para o setor.
Para participar da lista, é necessário que tenha o aplicativo instalado no smartphone e acesse o link https://api.whatsapp.com/send?phone=5518991421638 pelo celular. Esse link direcionará ao WhatsApp da Secretaria de Cultura e Turismo de Birigui com a mensagem: “Olá, Cultura. Sou ‘nome do artista’, ‘área de atuação’, e quero participar da lista de transmissão da área técnica de Cultura”.
Após enviar essa mensagem, o interessado deve salvar o número na agenda do seu celular, para que as mensagens sejam efetivamente recebidas.
Além do novo canal, os interessados podem continuar utilizando o e-mail cultura@birigui.sp.gov.br e os telefones (18) 3638-2109 / (18) 99142-1638 para entrar em contato com a área técnica de cultura.
Penápolis, que receberá a terceira maior verba, R$ 461 mil, estuda a aplicação da lei, por isso, ainda não retornou os questionamentos da reportagem.
