Os contribuintes de Araçatuba (SP) que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão desconto de 5% no imposto em 2022.
O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara da última segunda-feira (29). A medida beneficiará, segundo o Executivo, 64 mil contribuintes.
O texto foi aprovado em regime de urgência. De acordo com justificativa da Prefeitura no projeto, a medida visa “atrair, pelos benefícios oferecidos, a atenção dos contribuintes para com as suas responsabilidades tributárias, recompensando aqueles que pagam seus tributos pontualmente”. O benefício contempla ainda aqueles com débitos parcelados e em dia com o pagamento das parcelas.
Segundo a Prefeitura, o desconto de pontualidade de 5% é aplicado sobre o valor do IPTU. Se o contribuinte fizer a opção de pagamento à vista, terá ainda um desconto de 10% sobre o saldo restante, incluindo o valor da taxa do lixo, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Imposto
Cobrado na base de 1,3% sobre o valor do imóvel edificado ou 3,5% sobre o valor venal de terrenos, o IPTU é uma das mais importantes receitas do município. Atualmente, Araçatuba possui cerca de 110 mil imóveis sujeitos ao pagamento do imposto e outros 4 mil isentos da cobrança.
Para 2022, a Prefeitura estima uma arrecadação de R$ 45,4 milhões. Neste ano, até o momento, os contribuintes de Araçatuba pagaram R$ 37,36 milhões de IPTU.
A administração municipal ainda não mandou confeccionar os carnês do próximo ano, por isso ainda não existe previsão de entrega aos moradores. No entanto, adiantou que não haverá alteração nas datas de vencimento, como ocorreu neste ano, em virtude da pandemia de covid-19.
Código tributário
O lançamento do IPTU é anual e recolhido em até 12 parcelas mensais, sendo a primeira delas vencendo entre os dias 15 e 25 de janeiro e as demais na mesma data dos meses subsequentes. ( Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1997, que institui o Sistema Tributário do Município de Araçatuba ).
