Prefeitura de Araçatuba altera data de pagamento do IPTU

A Prefeitura de Araçatuba (SP) está prorrogando as datas para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de taxas agregadas na cobrança dos contribuintes que não optaram pelo pagamento a vista.

Nesse caso, as parcelas com vencimento em março e abril terão o pagamento adiado para agosto e setembro, mantendo os valores e dias do mês do vencimento original.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (12) e o decreto deixa claro que a prorrogação não se aplica aos optantes pelo pagamento do IPTU a vista.

Assim, quem optou pelo parcelamento em três vezes, com direito a desconto, terá que pagar as parcelas de março e abril. A medida também não implica direito à restituição ou compensação de valores eventualmente já recolhidas, segundo a publicação.

Pandemia

A administração municipal informa que a prorrogação das datas de vencimento do IPTU tem como objetivo se adequar às novas restrições determinadas pelo governo do Estado, que restringe a circulação de pessoas.

A partir da próxima segunda-feira (15) todo território paulista entrará na Fase Emergencial do Plano São Paulo, que é ainda mais restrita do que a Fase Vermelha, pois empresas como as que comercializam materiais de construção também terão que suspender as atividades.

Como essas novas restrições devem interferir na economia da cidade, a administração municipal pretende minimizar os impactos financeiros das tarifas municipais para os investidores e moradores na cidade neste momento.