Produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados terão até 4,32% de impostos na composição dos seus preços nas gôndolas dos supermercados a partir de 15 de janeiro de 2021, informou a Apas (Associação paulista de Supermercados).
O índice é resultado da lei 17.293/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 15 de outubro, que permitiu ao governador João Doria (PSDB) editar quatro decretos (65.252/20, 65.253/20, 65.254/20 e 65.255/20) para inserir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no preço de alguns produtos no Estado de São Paulo.
Na prática, a lei altera a isenção do imposto e impacta no valor final dos produtos a partir de janeiro.
Por exemplo. Os produtos hortifrutigranjeiros (in natura), atualmente isentos de ICMS, a partir de janeiro serão reajustados em 4,32% para o consumidor. A inflação neste segmento, até novembro de 2020, foi de 18,79%. Ou seja, se uma família gastava R$100,00 em janeiro de 2020 com produtos hortifrutigranjeiros, considerando a inflação de 18,79% acumulada no segmento até novembro, o custo dos mesmos produtos passou para R$118,79.
A grosso modo, desconsiderando as inflações de dezembro e janeiro, com a adição do novo ICMS (4,32%) nos hortifrútis esta família passará a gastar R$123,11 para consumir os mesmos produtos.
Contra
A Apas se posiciona contra a medida e afirma que enviou ofício ao governador com a manifestação. A expectativa é que os decretos sejam revistos.
“A Apas é contra todo e qualquer aumento de impostos que possa impactar o orçamento das famílias que é destinado à alimentação. Por isso, desde a tramitação do Projeto de Lei na Alesp, nos manifestamos contra o fim da isenção do ICMS em produtos tão comuns à mesa dos brasileiros, como leite e hortifrútis”, afirma o presidente da entidade, Ronaldo dos Santos.
“O preço dos hortifrútis, por exemplo, é sensível à sazonalidade e intempéries, mas, independentemente de inflação ou deflação, o ICMS irá incidir em seu preço final e isso é ruim para o produtor, que perde força de negociação frente ao produtor de outro estado, é ruim para o varejo alimentar, que - mesmo empregando 550 mil pessoas em São Paulo - tem trabalhado com margens baixas devido à pandemia, e ruim para o consumidor, que já tem sentido no bolso o peso da inflação de 2020”, explica.
