Economia

Não existe a possibilidade de reabertura dos comércios durante a quarentena, alerta MP

Nota pública foi encaminhada à Prefeitura de Birigui, que estuda estratégia para flexibilizar as regras impostas pelo Estado

Birigui - Aline Galcino
20/04/20 às 22h53
Prefeitura e Acib se reuniram nesta segunda-feira (20) para planejar ações a serem apresentadas ao MP (Foto: Prefeitura de Birigui/Divulgação)

O Ministério Público de Birigui (SP) encaminhou uma nota pública ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), nesta segunda-feira (20), enfatizando que não há neste momento a possibilidade de reabertura dos comércios de atividade e serviços não essenciais.

A medida foi tomada após o órgão tomar conhecimento de que a Prefeitura vem recebendo questionamentos e sofrendo pressões de alguns ramos da sociedade, para que as medidas restritivas adotadas no município sejam flexibilizadas e os estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais sejam reabertos.

Em documento assinado pelos promotores de Justiça Claudia Maria Bussolim Curtolo, Maurício Carlos Fagnani Zuanaze e Paulo Campos dos santos, o órgão reforça que há regras de fixação de competências previstas na Constituição Federal, por isso os municípios e prefeitos devem obediência aos decretos estaduais que decretaram quarentena e determinaram as medidas restritivas necessárias para conter a disseminação da covid-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde no Estado.

“Caso os prefeitos dos municípios de São Paulo flexibilizem as regras poderão incorrer na prática de atos irregulares passíveis de responsabilização tanto na esfera política como na Jurídica”, alerta.

O documento esclarece ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizou os municípios a reduzirem ou flexibilizarem as medidas restritivas estaduais. Apenas reconheceu que os municípios podem suplementar as normas do Estado, apenas para restringir ainda mais os conteúdos dos decretos.

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Recomendações

Essa é a terceira recomendação do MP à administração de Salmeirão, medida que a Promotoria classifica como “informal”.

A primeira foi feita após a Prefeitura flexibilizar o funcionamento do comércio permitindo abertura de salões de beleza, cabelereiros, barbearias e óticas. A medida foi revogada,

permitindo-se porém o funcionamento de óticas que manipulam as lentes de óculos.

A segunda correspondência pedia a intensificação da fiscalização da obediência do comércio à quarentena estadual, pois havia denúncias ao órgão de estabelecimentos atendendo com “meia porta”, o que não é permitido.

Estratégia

Mesmo diante das recomendações, o prefeito acredita numa possibilidade de negociação com o órgão e pretende, na quarta-feira (22), reunir a Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui) e a Promotoria de Justiça par tratar do assunto. Na data, será apresentado um plano de ação respeitando as normas da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Os detalhes foram definidos em encontro realizado nesta segunda (20), na sede da Acib, com a presença do prefeito, do presidente da Acib e do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Birigui), Maurício Pazian, dos secretários municipais Glauco Peruzzo (Negócios Jurídicos) e Carlos Farias (Governo). Participaram também a gestora da Acib, Josi Mendes, e o advogado do Sincomércio, Alexandre Franzói.

Segundo o chefe do Executivo, a Acib apresentou experiências já iniciadas em outros municípios, que também trabalharam para a reabertura do comércio e receberam apoio de várias frentes representativas.

“Desejamos que a flexibilização em Birigui seja realizada com ampla segurança e sem riscos de saúde para empregados, empregadores e toda a população”, frisou o prefeito. O comércio local emprega cerca de 10 mil pessoas.

Entres os dados que colaboram para o plano estão o número de casos e os índices de isolamento social. Até o momento, Birigui tem oito casos confirmados da covid-19 e média de 50% da população em quarentena.

Abertura gradual

O governo do Estado de São Paulo deve começar a anunciar medidas de abertura gradual da atividade econômica a partir de quarta-feira (22).

No entanto, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) informou que a previsão é de que somente a partir do dia 11 de maio é que alguns segmentos serão autorizados a funcionar.

Nota pública encaminhada ao prefeito Cristiano Salmeirão nesta segunda (Imagem: reprodução)
Nota pública encaminhada ao prefeito Cristiano Salmeirão nesta segunda (Imagem: reprodução)
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