A Prefeitura de Araçatuba (SP) deverá receber R$ 1,5 extras de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), graças ao projeto de lei complementar sancionado na semana passada pelo governo federal, autorizando a compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal.
Os valores são referentes à perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre combustíveis, medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.
Ao divulgar que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado o projeto de lei complementar, foi informado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022.
Reforço
A reportagem procurou a Prefeitura de Araçatuba após a informação ser divulgada e questionou se a cidade seria beneficiada. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o município não receberá valores referente às parcelas do ICMS em virtude de compensação de dívidas do governo do Estado junto ao governo federal, com referência a 2022, mas haverá o recebimento de FPM no valor de R$ 1.516.478,84.
Não foi informado quando o repasse será feito.
