A Prefeitura de Araçatuba (SP) lançou aproximadamente R$ 80 milhões em cobranças do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa do lixo no exercício de 2020. Os carnês já foram impressos e serão entregues aos contribuintes pelos Correios. O calendário de vencimento começa no dia 20 de janeiro.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, João Valero Santos Esgalha, não houve aumento no imposto e na taxa do lixo deste ano.
Foram lançados R$ 52 milhões de cobrança do IPTU, porém a previsão é arrecadar R$ 40 milhões, considerando os descontos e inadimplência. O balanço de 2019 ainda não foi feito, mas a expectativa da Prefeitura é que o imposto tenha somado R$ 35 milhões aos cofres municipais, do total de R$ 48 milhões lançados.
A diferença na previsão de arrecadação deste ano, segundo Esgalha, é explicada pela cobrança de áreas construídas e que não constavam no cadastro da Prefeitura, detectadas por meio de georreferenciamento contratado pelo município em dezembro de 2018.
Além dos R$ 5 milhões a mais do IPTU, há expectativa de arrecadar R$ 4 milhões a mais neste ano com a taxa do lixo, cuja cobrança é atrelada à metragem do imóvel. No total, a taxa do lixo deve somar R$ 22 milhões em pagamentos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, foram confeccionados 104.396 carnês neste ano, referentes a 91.016 imóveis construídos e 13.380 terrenos. Os boletos já estão disponíveis no site da Prefeitura e podem ser acessados pelo código do imóvel que consta nos talões anteriores.
Pagamento
O cronograma de pagamento começa no dia 20 de janeiro, quando vencem os prazos das primeiras parcelas para a quitação do imposto e taxa em 12 vezes sem desconto ou em três vezes com desconto de 10%. Quem optar pelo pagamento em parcela única, porém sem desconto, tem até o dia 20 de fevereiro. É possível que a data seja prorrogada, porque há um atraso na entrega dos boletos pelos Correios, segundo adiantou Esgalha.
Os contribuintes que estavam com o pagamento do imposto em dia até 27 de novembro do ano passado terão ainda desconto de 5% pela pontualidade, independente da forma de pagamento escolhida. O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no ano passado.
O secretário municipal da Fazenda lembra que a Prefeitura está aberta para negociar impostos que estejam com pagamento atrasado e ressalta algumas isenções concedidas, como para aposentados que ganham até um salário mínimo e meio, pessoas com deficiência e também as que estejam em situação de vulnerabilidade social. O pedido deve ser feito anualmente, para vigência no exercício seguinte, até o dia 30 de maio. Mais informações sobre os benefícios no Atende Fácil (rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, no Centro).
