Araçatuba (SP) tem aproximadamente 35 mil imóveis com divergência entre a área declarada, que é utilizada para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e a área efetivamente construída. O número corresponde a mais de 30% do total de imóveis sujeitos ao pagamento do imposto neste ano.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 milhões apenas com a cobrança do imposto dessas áreas irregulares durante o exercício de 2020. O município ressalta que não houve reajuste no valor do IPTU e apenas quem fez ampliações sem informar terá aumento no imposto.
A diferença nas áreas declaradas foi identificada por meio do georreferenciamento contratado pela Prefeitura de Araçatuba, em dezembro de 2018. A ordem de serviço para o Consórcio Araçatubense, liderado pela empresa Engemap – Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., foi assinada em 21 de dezembro, pelo prefeito Dilador Borges, no valor de R$ 2.102.336,00. O objetivo era atualizar a planta genérica de valores e identificar áreas de imóveis que foram ampliadas, mas não foram regularizadas, por meio de fotos aéreas de alta precisão.
Correios
Os carnês do IPTU com os cadastros atualizados já foram impressos e serão entregues pelos Correios. No entanto, o contribuinte já pode ter acesso aos boletos no site da Prefeitura . O pagamento começa a vencer a partir do dia 20 de janeiro (para quem quiser pagar parcelado em três ou 12 vezes). Quem optar pelo pagamento à vista, sem desconto, o vencimento é 20 de fevereiro.
Além do carnê, os proprietários de imóveis irregulares receberão uma correspondência específica para alertar sobre a diferença na área construída, com as imagens do cadastro antigo e o registro atual. Eles terão prazo de 15 dias para contestar a cobrança.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, João Valero Santos Esgalha, alguns casos foram separados para uma verificação mais adequada. “Imóveis com pequenas diferenças também foram descartados”, informou.
Taxa do lixo
Além do valor do IPTU, a atualização do cadastro impacta no pagamento da taxa do lixo, que é calculada com base na metragem do imóvel. A Prefeitura afirma que, assim como o IPTU, a taxa do lixo não sofreu correção e só terá valor maior para os imóveis que estavam irregulares.
Em 2020, a Prefeitura espera arrecadar R$ 22 milhões com o pagamento da taxa do lixo - R$ 4 milhões são fruto do georreferenciamento.
Outros R$ 40 milhões devem ser arrecadados com o IPTU, já considerando a cobrança atualizada. No total, a Prefeitura lançou R$ 52 milhões em IPTU. No entanto, segundo Esgalha, as isenções, os descontos e a inadimplência reduzem o valor em até 30%.
Justiça fiscal
Para o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Ernesto Tadeu Consoni, a cobrança das áreas construídas faz parte de um programa da administração de promover a justiça fiscal.
“Temos que ter esta responsabilidade social. A Prefeitura não está buscando formas de arrecadar mais. Só é preciso que todos paguem pelo que é justo para todos, para o bem de toda a coletividade”, justificou Consoni.
