A delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba (SP) espera receber, neste ano e dentro do prazo, 192.635 declarações do imposto de renda pessoa física, cuja entrega pode ser feita a partir de 7 de março. No município de Araçatuba são esperados 40.886 documentos. O prazo de entrega termina em 30 de abril.
O PGD (Programa Gerador da Declaração) foi liberado nesta segunda-feira (25). O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio.
A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF 2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.
Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.
O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.
Obrigatoriedade
Neste ano, está obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Novidades
Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.
Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.
Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no País. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.
Multa
Quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
No País, a Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações. Desse total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil a 800 mil sejam feitas por tablets e smartphones. No ano passado, foram feitas 320 mil declarações por dispositivos móveis. * Com Agência Brasil
