A DRT (Delegacia Regional Tributária) de Araçatuba (SP), que abrange 46 municípios, recebeu R$ R$ 43,32 milhões de recursos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 apenas neste mês de janeiro. Em todo o Estado, foram distribuídos R$ 2,81 bilhões aos 645 municípios paulistas, referente à quota-parte do imposto.
Os recursos vieram de proprietários que quitaram o tributo à vista, com 9% de desconto - o maior já oferecido pelo Estado -, ou que pagaram uma ou mais parcelas do imposto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, até o último dia 21, quando venceu o prazo da última placa (final 0), 95.931 pessoas da DRT de Araçatuba efetuaram o pagamento do imposto à vista, e outros 20.352 fizeram o pagamento de uma ou mais parcelas com o desconto de 5%.
Além de ser fundamental para a gestão dos serviços públicos no início do ano, os recursos obtidos com o IPVA têm papel importante na Educação Básica. Do total recolhido pelo Estado, R$ 1,40 bilhão (20% do valor recolhido em janeiro) vai para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O restante do imposto é repartido meio a meio entre Estado e as 645 administrações municipais.
Desconto
Cerca de 95% dos 5,98 milhões de proprietários que recolheram o IPVA em janeiro optaram pelo pagamento à vista com o desconto de 9%. Neste ano o Governo do Estado triplicou o desconto para amenizar os efeitos negativos da pandemia.
As datas de vencimento do tributo são definidas de acordo com o final de placa. Quem não conseguiu antecipar o pagamento em janeiro, ainda pode aproveitar o desconto de 5%, também inédito, para quitar à vista, ou parcelar em cinco vezes, sem multa ou juros.
O pagamento pode ser feito por meio de terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas. Outra opção para os proprietários que desejarem, é possível ??quitar o IPVA 2022 com cartão de crédito, por meio de uma das empresas credenciadas.
Araçatuba
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a previsão é o que o município de Araçatuba arrecade R$ 116.278.662,24 com o imposto este ano, num total de 109.980 veículos tributáveis.
No ano passado, foram arrecadados R$ 91,52 milhões pelo Estado, referentes a 113.629 veículos. Outros 55.551 veículos estavam isentos do pagamento do imposto. Os dados são atualizados até o dia 7 de janeiro deste ano, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão.
Os repasses do IPVA para o município em 2021 somaram R$ 49.933.900,10. No entanto, o valor é referente à receita bruta, sem o desconto do Fundeb e inclui receita de Programa de Parcelamento de Débitos.
