Portaria publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial de Araçatuba (SP), determina que as unidades de Educação Infantil da cidade, as creches, funcionem das 7h às 17h30. Para as crianças matriculadas em período integral, a permanência deve ser de, no mínimo, sete horas e, no máximo, dez horas diárias, considerando os horários efetivamente registrados de entrada e saída.
O período entre 17h e 17h30 continua fazendo parte do horário de funcionamento das unidades e será destinado especialmente à saída das crianças, conclusão da rotina escolar e demais procedimentos de encerramento do atendimento.
Segundo a portaria, os horários de entrada e saída serão definidos pelas unidades escolares, de acordo com a organização das turmas, e deverão ser previamente comunicados aos pais ou responsáveis.
Adequações
Em situações específicas, o horário poderá ser individualizado, respeitando as normas da Secretaria Municipal de Educação. Em casos de atraso, as ocorrências deverão ser registradas pela unidade, que orientará os responsáveis sobre o cumprimento dos horários.
Em nota, o secretário municipal de Educação, Duarte Heitor, esclarece que as escolas permanecerão em funcionamento diariamente por 10 horas e 30 minutos, garantindo qualidade no processo educativo.
“Cuidar e educar são indissociáveis no percurso de formação integral da criança na primeira infância” , afirma. Ainda de acordo com ele, família, escola e sociedade devem estar alinhadas em todas as ações educativas para garantir respeito a uma infância humanizada.
Horário
No início de setembro, as 36 unidades municipais de Educação Infantil passaram a funcionar das 7h às 17h30. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação informou que a retirada das crianças matriculadas em período integral deveria ser feita pelos responsáveis até as 17h15.
Foi informado ainda que a mudança organizava o funcionamento das unidades de acordo com a nova jornada dos profissionais da Educação Infantil, estabelecida a partir do reenquadramento funcional previsto na Lei Federal 15.326/2026.
Padronização
Essas 36 unidades atendem aproximadamente 3,8 mil crianças e, segundo a Prefeitura, antes de setembro, os horários não eram padronizados. “Algumas unidades tinha horários que iam das 7h às 18h30”, informou na ocasião.
Na época, a administração municipal informou que a as famílias foram informadas antecipadamente para se programarem. “Em relação aos horários, algumas unidades houve diminuição do tempo da criança na unidade escolar para adequação da lei” , finalizou na ocasião.
