Setenta e cinco candidatos ao cargo de vereador na Câmara de Araçatuba (SP) assinaram o termo de compromisso pela transparência, controle social, eficiência na gestão pública e combate à corrupção, que tem 27 ações que visam melhorar a qualidade do serviço no exercício de fiscalização do Poder Executivo. O número corresponde a 25% do total de postulantes.
A ação faz parte do projeto De Olho nas Eleições, de iniciativa do OSB (Observatório Social do Brasil), que tem 150 unidades distribuídas em 17 estados brasileiros, incluindo a de Araçatuba.
O termo foi encaminhado pela organização para todos os partidos políticos e seus respectivos candidatos. Os partidos com maior número de candidatos que assinaram o documento foram: PV (16), Cidadania (14) e PSDB (13). O Avante teve uma assinatura, MDB (1), Patriota (3), PCdoB (1), PL (1), PSD (2), PSL (2), PT (5), PTB (4) e Republica (1).
De acordo com o Observatório, o número de assinaturas ficou abaixo do esperado, que era pelo menos 30% do número de candidatos ao Legislativo. Araçatuba tem um total de 300 candidatos ao cargo.
Executivo
A ação também foi desenvolvida para os candidatos ao Poder Executivo (prefeito e vice) com 47 propostas e teve adesão das oito candidaturas de Araçatuba:
A chapa do PT, segundo o OBS Araçatuba, foi a única que apresentou o termo assinado após o prazo estipulado para entrega e que foi devidamente comunicado.
Atuação
Os compromissos que constam nesses termos orientam e conscientizam o político quanto às responsabilidades que refletem diretamente no destino da comunidade. As propostas do termo têm o objetivo de estimular uma atuação comprometida com a transparência dos atos públicos, a promoção e garantia do controle social, a promoção de uma gestão mais eficiente, o controle dos gastos públicos e o combate à corrupção.
