A coligação
"Araçatuba Para Fazer Bem Feito"
, dos candidatos Cido Saraiva e Jacqueline Jacomossi, ambos do MDB, descumpriu duas vezes determinação da Justiça Eleitoral e será multada.
Por ter divulgado em campanha eleitoral que o Hospital da Mulher de Araçatuba estaria fechado, a coligação
"Construindo Juntos Uma Nova Cidade"
, que tenta a reeleição com Dilador Borges (PSDB) e Edna Flor (Cidadania), requereu o direito de resposta no programa eleitoral gratuito do adversário, o que foi concedido.
Como a ordem não foi cumprida no prazo estipulado, a Justiça Eleitoral determinou a aplicação da multa prevista na legislação. Houve nova intimação, que também foi descumprida, e agora foi pedida a aplicação de nova autuação, essa em dobro, por reincidência.
Crime
Além disso, a Promotoria Eleitoral requereu à Justiça que cópia dos autos sejam encaminhadas à Polícia Federal, para instaurar inquérito por crime de desobediência.
A representação apresentada pela coligação de Dilador alegou possível irregularidade na propaganda da coligação de Cido Saraiva, que em programa eleitoral teria informado que iria reabrir o Hospital da Mulher, que estaria fechado.
O caso foi desmembrado, sendo instaurado dois procedimentos, um do pedido de direito de resposta e outro sobre possível
“fake news”
, que também é passível de multa, mas ainda não há decisão sobre esse caso.
Mentirosa
Ao concordar com a representação e requerer que o direito de resposta fosse concedido, o Ministério Público Eleitoral definiu a insinuação de que o Hospital da Mulher estaria fechado como
“mentirosa propaganda veiculada pela coligação Araçatuba Para Fazer Bem Feito”.
Para o MPE, tal afirmação exerceu significativa influência perante o eleitorado e pode ter originado
“malefícios insuperáveis a população araçatubense”
, por ter sido veiculada durante a campanha
“Outubro Rosa”,
que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero.
“Ora, este fato, por si só, já evidencia a intensidade do dolo dos integrantes da coligação Araçatuba Para Fazer Bem Feito, pois, no afã de alcançar suas pretensões, chegou ao absurdo de mentir em um período no qual se desenvolve uma campanha nacional tão séria e importante para a saúde e para vida das mulheres e mães brasileiras”.
A Promotoria Eleitoral acrescentou:
“É muito triste ver tamanha ganância eleitoral, tamanha falta de respeito com as mulheres araçatubenses e tamanha irresponsabilidade. Quem já perdeu um ente querido em decorrência de um câncer de mama tem noção dos malefícios trazidos pela coligação Araçatuba Para Fazer Bem Feito ao veicular aquela mendaz propaganda”.
Atendeu
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) acatou o pedido do MPE de Araçatuba e determinou que a coligação de Cido Saraiva concedesse o direito de resposta no programa eleitoral. A determinação foi desrespeitada e, diante disso, foi aplicada a multa de pouco mais de R$ 5 mil.
Ao ser informado do descumprimento, o Ministério Público se manifestou novamente, a Justiça Eleitoral abriu vista no processo e determinou nova intimação à coligação de Cido Saraiva para que atendesse a ordem.
O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral venceu na sexta-feira (6), houve novo descumprimento e, por isso, o MPE pediu a aplicação da multa em dobro por reincidência. Além disso, requereu que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para apurar o crime de desobediência.
Até a manhã deste domingo não havia decisão da Justiça Eleitoral com relação aos pedidos da Promotoria de Justiça Eleitoral.
Coligação
O
Hojemais Araçatuba
procurou a assessoria da coligação de Cido Saraiva e foi informada que ela aguardará o posicionamento da Justiça Eleitoral para manifestar sobre o caso.
Hospital da Mulher
Em 2015, durante a gestão do prefeito Cido Sério, a administração municipal anunciou que fecharia o Hospital da Mulher a partir de janeiro de 2016. Segundo a Prefeitura, na época o hospital demandava mais de R$ 1 milhão por mês e o município não teria dinheiro para suportar esse custo.
Após intervenção do Ministério Público e muitos debates, o fechamento da unidade foi cancelado.
A atual administração assumiu em janeiro de 2017 e manteve o Hospital da Mulher funcionando. Porém, em 6 de setembro daquele ano, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, convocou a imprensa e informou que os partos e atendimentos de urgência seriam transferidos para a Santa Casa.
Na ocasião, foi informado que a medida foi tomada devido ao fim do contrato de gestão com a OS (Organização Social) Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes.
Mamografias
O hospital continuou oferecendo exames de mamografia e a Prefeitura informou que aproveitaria para adequar o prédio e obter as licenças da Vigilância Sanitária e o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que não havia.
Também foi informado que seria feito contrato com nova gestora e reimplantado o serviço de vasectomia pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Apesar das tentativas, a Prefeitura não conseguiu contratar nova OS que atendesse os requisitos apresentados e os partos e demais serviços relacionados continuam sendo realizados na Santa Casa até hoje.
Centro Especializado
Em outubro de 2018, a Prefeitura informou que o Hospital da Mulher passaria a funcionar como Centro Especializado de Atendimento à Mulher, oferecendo mamografia, ginecologia, obstetrícia clínica, mastologista, psicologia, fonoaudiologia, exames de ultrassonografia e biopsias de mama.
Segundo a administração municipal, o serviço havia sido totalmente reestruturado e contaria com equipe de enfermagem, assistência social e salas para procedimentos como cauterização de condilomas e colocação de DIU (anticonceptivo).
O Banco de Leite também funciona no local, com atividades de apoio ao aleitamento materno.
Atendimento
Após a campanha eleitoral de Cido Saraiva informar que reabriria o Hospital da Mulher, que estaria fechado, a administração municipal divulgou nota informando que oferece no local cerca de 600 mamografias por mês.
Além disso, segue com os atendimentos de ginecologia, ultrassom, biópsia de mama, mastologia e os procedimentos de colocação de DIU, cauterização, biópsia de mama, banco de leite humano.
Segundo a Prefeitura, no local são feitos ainda, testes da orelhinha e da linguinha em crianças, este último para identificar possível necessidade do tratamento precoce das limitações dos movimentos da língua causadas pela
“língua presa”.
Campanha
Durante o mês de outubro, quando é realizado o Outubro Rosa, a meta da Secretaria de Saúde era realizar 800 exames de Papanicolau e 250 mamografias no hospital.
Em 2019, segundo a secretaria, a campanha fez 620 atendimentos e 59 mulheres foram encaminhadas para exames complementares e tratamento, o que corresponde a 9,5%.
