A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) mandou a polícia apreender uma Land Rover Evoque utilizada para fazer campanha eleitoral negativa contra o prefeito Dilador Borges (PSDB), que tenta a reeleição.
A decisão, semelhante à tomada com relação à uma caminhonete Toyota Hilux apreendida em outubro por determinação da Justiça Eleitoral, também atende representação da coligação Construindo Juntos Uma Nova Cidade, de Dilador e Edna Flor (Cidadania).
A ação apresentada agora é contra quatro pessoas. Um funcionário da Prefeitura e o casal dono da Land Rover são acusados de fazerem campanha eleitoral negativa por meio de adesivos irregulares no veículo.
Já o responsável pela caminhonete apreendida é acusado de continuar usando o perfil dele no Facebook para também fazer campanha irregular, apesar de já ter sido punido pela Justiça Eleitoral por isso.
Influência
Na decisão, o juiz eleitoral Wellington José Prates argumentou que no caso do responsável pela caminhonete, ele já foi condenado por adesivos idênticos, por ter divulgação ilícita no perfil dele no Facebook, e continua na prática de atos ilícitos,
"que extrapolam a simples manifestação do pensamento".
Sobre a Evoque, o magistrado considerou que as fotografias apresentadas com a representação confirmam que os adesivos ferem as regras do artigo 20, da Resolução TSE n° 23.610/2019.
Antidemocrático
Ao determinar a apreensão da Land Rover, a Justiça Eleitoral considerou que tais atos irregulares podem influenciar o eleitor ao
‘não voto’,
prejudicando o processo eleitoral democrático.
“E, o que deve ser rechaçado de plano são os ataques, que visam apenas a desmoralização pública do candidato adversário, sem a finalidade precípua de contribuir para esclarecer a população sobre fatos relevantes, ainda que negativos”,
consta na decisão.
Ordens
A decisão foi publicada na quarta-feira (11) e manda a polícia apreender a Land Rover e a mantenha impedida de circular até que a propaganda eleitoral nela estampada atenda as regras legais.
A Justiça também determinou que o responsável pela caminhonete remova a propaganda eleitoral negativa contida nas redes sociais, dentro de 24 a partir da notificação, sob pena de incorrer nas sanções legais.
Caminhonete
No início de outubro, a Justiça Eleitoral de Araçatuba determinou a imediata remoção de adesivos que haviam em uma Toyota Hilux, contra o PSDB, o governador João Doria e o prefeito Dilador.
O veículo foi recolhido no dia 9, após equipe do prefeito acionar a polícia informando que havia recebido ameaças durante reunião com eleitores no residencial Atlântico.
Justiça já penalizou o investigado por propaganda irregular em caminhonete (Foto: Divulgação)
Fotos
Na ocasião, a coligação anexou fotografias do veículo, comprovando que os adesivos infringem resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), junto com cópias de postagens no Facebook, que configurariam propaganda eleitoral negativa antecipada. Elas teriam sido feitas em maio e agosto, antes do período permitido pela legislação.
Naquele caso, a Justiça Eleitoral determinou a remoção dos adesivos irregulares do veículo e proibiu que ele fosse utilizado para sonoridade eleitoral irregular.
Também foi determinada a remoção da propaganda eleitoral negativa antecipada publicada na página do investigado no Facebook.
