A Justiça Eleitoral de Birigui (SP) deferiu o pedido de registro de candidatura a prefeito de José Fermino Grosso (DEM), que está apto a concorrer nessas eleições. Ele é o primeiro candidato ao Executivo Municipal a ter o registro de candidatura deferido em Birigui, de acordo com o que foi apurado pela reportagem.
Apesar de a decisão ainda não constar no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até às 17h30, o Hojemais Araçatuba teve acesso ao despacho do juiz eleitoral Leonardo Lopes Sardinha, proferido nesta segunda-feira (12).
Havia uma Ação de Impugnação da candidatura do Fermino, que foi vereador em Birigui na atual Legislatura, mas teve o mandato cassado pela Câmara devido a uma condenação em segunda instância por crime ambiental.
Foi com base nessa condenação que foi movida a ação de impugnação. Houve a manifestação por parte da defesa do candidato, a qual foi acatada pelo Ministério Público Eleitoral, que reconheceu o preenchimento dos requisitos legais pelo candidato e opinou pelo deferimento do registro de candidatura.
Apto
Na decisão, o magistrado cita que estão preenchidas todas as condições legais para o registro da candidatura de Fermino, que foi condenado definitivamente em fevereiro de 2017 por crime ambiental. A pena de 1 ano de detenção foi convertida em pagamento de um salário mínimo e cumprida pelo réu.
A Justiça Eleitoral entendeu que o caso se enquadra ao artigo 1º da Lei das Inelegibilidades, que prevê que não se aplica a inelegibilidade em caso de crimes culposos (sem intenção), aos de menor potencial ofensivo e aos crimes de ação penal privada.
“Isto posto, indefiro o pedido de impugnação e defiro o pedido de registro de candidatura do candidato José Fermino Grosso, pelos motivos acima expostos, bem como nos termos da informação prestada pelo Cartório Eleitoral e que faz parte integrante da presente decisão”.
Presente
Fermino completa 56 anos nesta segunda-feira e recebe a decisão da Justiça como um presente de aniversário. Em setembro do ano passado ele se pronunciou publicamente pela primeira vez após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter indeferido recurso contra a condenação por crime ambiental.
Ele explicou que foi preso por ter praticado pesca irregular, que havia grande chance de continuar como vereador, mas que se fosse cassado, sairia de cabeça erguida.
Uma semana depois ele teve o mandato cassado pelo Legislativo e a decisão foi publicada no Diário Oficial de 10 de setembro do ano passado.
