As unidades do MPT (Ministério Público do Trabalho) no interior de São Paulo, incluindo Araçatuba, funcionarão, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva. O objetivo é permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Conforme a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), funcionarão em regime diferenciado de plantão presencial nos próximos sábado e domingo, de 8h às 17h, em caráter complementar ao regime previsto na Resolução 167/2019.
Entram na relação as Procuradorias do Trabalho em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Portaria
A portaria regulamenta em âmbito regional um ato normativo assinado nessa terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros.
O ato decorre que de uma proposta de alteração da Resolução 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.
Serviço
A Procuradorias do Trabalho de Araçatuba fica na rua Cristiano Olsen, 2.148, no bairro Higienópolis
