O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, promoveu, na tarde desta sexta-feira (6) em Penápolis, a 20ª Audiência Pública do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.
O evento contou com a presença do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia (PSDB), que apresentou a proposta de nova divisão regional e debateu com autoridades locais e sociedade civil a criação da Região de Estado de Penápolis.
De acordo com ele, a regionalização será fundamental para o futuro de São Paulo, possibilitando continuar com políticas públicas organizadas e priorizadas pela sociedade civil. O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, com outras agendas de Governo, participou virtualmente.
Integração regional
A proposta de nova regionalização tem como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios.
O projeto desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação SEADE propõe a que a Região de Estado de Penápolis seja integrada pelos municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Luiziânia e Penápolis. O objetivo da nova regionalização é fortalecer as políticas públicas regionais e de interesse comum entre as Prefeituras, levando a ações cada vez mais eficazes para a sociedade civil, segundo Vinholi.
Estatuto
O Estatuto da Metrópole e a lei completar 760, de 1 de agosto de 1994, prevê que a nova regionalização do Estado apresente um modelo de governança para apoiar o planejamento regional. Após institucionalizada a Região de Estado, o novo modelo consistirá na criação de Conselho de Desenvolvimento, de caráter deliberativo, composto por representantes dos municípios, representantes do Estado e da Sociedade Civil.
Estes representantes também poderão participar das Câmaras Temáticas que serão criadas para cada área de interesse comum como: meio ambiente transporte e saúde. Também será criada a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento, nos quais tanto Estado, municípios e organizações aportam recursos para investimentos e solução de problemas da região.
Agregar
Durante o evento foi debatida a possibilidade de inclusão dos municípios de Braúna e Glicério na unidade regional. Alterações nas novas regiões propostas poderão ser realizadas pelos deputados na Assembleia Legislativa.
Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 26 de agosto, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br
