Birigui pode ter repasses do FPM suspensos

A Prefeitura de Birigui (SP) pode ter suspenso o recebimento transferências federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A cidade está na lista dos municípios do Estado de São Paulo que ainda não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

O não envio das informações pode ainda levar o prefeito a ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os prefeitos que não homologaram os dados até 30 de janeiro foram notificados automaticamente, com mais 30 dias para realizar o procedimento.

Apesar disso, de acordo com a confederação, até quarta-feira (3) cerca de 500 municípios ainda não haviam divulgado os dados de saúde referentes ao 6° bimestre no sistema, entre eles, Birigui.

“A CNM tem acompanhado a situação e reforça o alerta aos gestores sobre a importância da homologação dos dados, pois o seu descumprimento acarreta em bloqueio do repasse do FPM. O prazo de transmissão encerrou na última terça-feira (2)”, informa nota divulgada à imprensa.

Regularização

Ainda é possível apresentar a documentação, mas as transferências do FPM são desbloqueadas no prazo de até 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.

Em caso de problemas na transmissão de dados ao sistema, os gestores podem entrar em contato com a coordenação do sistema pelo telefone (61) 3315-3173 ou e-mail siops@saude.gov.br.

Atraso

A Prefeitura de Birigui confirma o atraso no envio do relatório, sob argumento de que houve troca de gestão na Secretaria de Saúde, ficando a pasta sem gestora por alguns dias. “As providências já estão sendo tomadas pela nova gestão da Saúde e a situação será regularizada nos próximos dias”, informa em nota.