O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.372/2021, que cria o Bolsa do Povo. A iniciativa tem como objetivo concentrar a gestão de benefícios, ações e projetos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Com a sanção, o governo está autorizado por decretos e resoluções a implementar novas ações sociais ou ainda incrementar benefícios e abrangência dos programas existentes. Além disso, um comitê gestor foi criado com a finalidade gerir e implementar todas as diretrizes e normas do programa.
Somente para 2021, estão previstos R$ 1 bilhão em recursos para o Bolsa do Povo. Nele foram incorporados os programas Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e o auxílio-moradia emergencial (Aluguel Social). Também está prevista a contratação de mães e pais nas escolas, além da contratação de agentes de apoio na Saúde. O Bolsa do Povo vai pagar benefícios de até R$500 e poderá beneficiar até 500 mil pessoas direta e indiretamente nos 645 municípios.
Com a aprovação do Programa Bolsa do Povo, o programa Bolsa-Trabalho poderá chegar a um salário mínimo, a jornada de atividade poderá ser fixada entre 4 a 8 horas por dia, cinco dias na semana. A sanção incorporou contribuições dos deputados ao projeto de lei enviado pelo Governo de São Paulo, como a priorização das mulheres vítimas de violência doméstica ou mães que são arrimo da família (monoparentais) para receberem os benefícios sociais.
