O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento seja banido e solicite a suspensão imediata da produção e entrega de preenchedores à base do produto no Brasil . O requerimento foi entregue nesta terça-feira (21) durante reunião na sede do Órgão Regulador.
O documento destaca o posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que, em 2024, alertou que a utilização do produto na forma injetável pode causar complicações como infecções, reações inflamatórias, necroses, insuficiência renal aguda e crônica, podendo levar o paciente a a óbito. “Trata-se de um produto de difícil remoção e, quase sempre, com sequelas graves e mutiladoras ao paciente” .
Outra fonte citada no requisito é a Sociedade Brasileira de Dermatologia que, também em 2024, alertou que procedimentos que relataram a utilização de PMMA devem ser indicados e realizados por médicos, já que podem produzir resultados imprevisíveis e indesejáveis, incluindo infecções incuráveis ??e persistentes – edemas locais, processos inflamatórios e respostas alérgicas, além de soluções tardias anos depois.
“Diante de tudo o que está exposto e varia à proteção da sociedade, o Conselho Federal de Medicina recomenda que o uso do PMMA como substância de preenchimento seja proscrito e exigido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a suspensão imediata da produção e fornecimento de preenchedores à base de polimetilmetacrilato (PMMA) no Brasil.”
Entenda
O PMMA é um componente plástico com diversos tipos de aplicação, tanto na saúde quanto nos setores produtivos, que depende da forma de processamento e desenvolvimento da matéria-prima. Ele pode ser encontrado, por exemplo, em lentes de contato, implantes de esôfago e cimento ortopédico. No campo estético, o PMMA é usado para preenchimento cutâneo, em forma semelhante a um gel.
Relatos de complicações relacionadas ao uso de componentes em procedimentos estéticos são mais frequentes no Brasil. Em 2020, uma influenciada digital perdeu parte da boca e do queixo após fazer preenchimento labial com PMMA. No ano passado, outra influenciada morreu após se submeter a um procedimento estético para aumentar os glúteos.
Anvisa
Atualmente, o PMMA é autorizado pela Anvisa para tratamento reparador em casos de correção volumétrica facial e corporal, uma forma de tratar alterações de volume provocadas por sequelas de doenças como a poliomielite (paralisia infantil), e para correção de lipodistrofia, alteração no organismo que leva à concentração de gordura em algumas partes do corpo, provocada pelo uso de medicamentos antirretrovirais em pacientes com HIV/aids.
A aplicação do PMMA, segundo a Anvisa, deve ser feita por profissional médico ou odontólogo habilitado. “O profissional é o responsável por determinar a quantidade necessária para cada paciente, de acordo com a correção do ser realizado e as orientações técnicas de uso do produto. O PMMA não é indicado em procedimentos com fins estéticos, sendo aprovado pela Anvisa para fins corretivos” .
Estética
Levantamento do CFM divulgado em setembro revela que, dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não cancelam dos participantes formação em medicina – ainda que boa parte das aulas se proponha a ensinar técnicas invasivas e de risco, como a aplicação de fenol e de PMMA.
Os dados mostram ainda que os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas – 81% delas vinculadas ao ensino à distância. “A regulamentação de cursos de estética para não médicos e a prática frequente do crime de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto em favor da segurança do paciente e em defesa do ato médico” , informou o CFM, à época.
O documento traz compromissos firmados por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, além de órgãos de defesa do consumidor. A proposta, segundo a entidade, é evitar que ela se refira como “invasão de competências exclusivas do médico”. No comunicado, o conselho cita ainda “um quadro de descontrole e de desrespeito” à chamada Lei do Ato Médico e cobra a adoção de medidas urgentes para garantir a obediência ao que está previsto na legislação brasileira.
