Segue aberta até o próximo dia 20 de setembro, a consulta pública aberta pelo governo federal para receber contribuições da população sobre o marco regulatório das OSC (Organizações da Sociedade Civil), instaurada por meio do decreto 8.726/16, que regulamenta a lei 13.019/14.
Segundo o site Migalhas , a consulta será conduzida por meio da plataforma: Participa + Brasil e estará aberta ao público até dia 20 neste link a todos os interessados. Para participar basta realizar um cadastro no site Participa + Brasil e submeter as propostas relativas ao decreto em questão. As sugestões podem abranger aspectos gerais ou se direcionar a artigos específicos do normativo.
As propostas enviadas serão objeto de debate e análise, servindo como base para a elaboração de um ato normativo que visa alterar o decreto 8.726/16.
O governo federal entende que a participação da sociedade nesta consulta pública é crucial para aperfeiçoar o ambiente regulatório que impacta diretamente as organizações da sociedade civil.
