O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
Reforma
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre IPI (Produtos Industrializados) e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Contribuição sobre o Confins (Financiamento da Seguridade Social).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos estados, e do ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos municípios.
