O juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília (DF), determinou nesta terça-feira (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.
A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal.
Pela decisão, os recursos do FEFC (Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com o juiz.
O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.
No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal "com a devida urgência”.
Recorrer
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou ao site G1 que ainda não foi notificada, mas que vai recorrer.
"A utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para medidas de combate ao coronavírus, no entendimento da AGU, é medida que demanda uma alteração legislativa, não cabendo a uma decisão judicial tal finalidade", informou a AGU.
Covid-19
Nesta quinta-feira, o Brasil chegou a 667 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus, que causa a covid-19, segundo atualização do Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 20% em relação a ontem (6), quando foram registrados 553 óbitos.
São Paulo segue como epicentro da pandemia, com 371 mortes, mais da metade dos óbitos de todo o País. O estado é seguido por Rio de Janeiro, com 89; Pernambuco, com 34; Ceará, com 31, e Amazonas com 23 mortes.
Também já foram registradas mortes no Paraná (15), Distrito Federal (12), Bahia (12), Santa Catarina (11), Minas Gerais (11), Rio Grande do Norte (oito), Rio Grande do Sul (oito), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Pará (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Maranhão (quatro), Alagoas (duas), Mato Grosso do Sul (duas), Amapá (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Acre (uma) e Mato Grosso (uma).
