A Prefeitura de Araçatuba (SP) entregou simbolicamente R$ 2,9 milhões em emendas impositivas destinadas ao município nos exercícios de 2025 e 2026, beneficiando sete entidades assistências do município e secretarias da própria Prefeitura.
As emendas impositivas são recursos previstos no orçamento anual do município, que podem ser destinados por vereadores, assim como ocorrem com as emendas parlamentares dos deputados. Após a aprovação no orçamento, cabe ao Poder Executivo executar as emendas, observados os critérios, prazos e limites estabelecidos pela legislação.
Segundo o que foi divulgado, do total repassado, R$ 1.469.505,59 correspondem a emendas impositivas de 2025 e outros R$ 1.449.930,46 são referentes às emendas de 2026. A cerimônia de entrega dos recursos aconteceu no Salão Azul do Paço Municipal.
Entidades
As instituições que receberam recursos são a AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer) (R$ 24.999,66); a Associação Beneficente Batista João Arlindo (R$ 24.972,16); a Acrepom (Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba) (R$ 350.305,94); a Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes) (R$ 50.730,58); a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba) (R$ 30.611,88); a Fundação Mirim (R$ 40 mil); e o Lar Espírita Caminho de Nazaré (R$ 25 mil).
Segundo a Prefeitura, os recursos também permitiram que oito secretarias municipais adquirissem materiais e serviços. Foram beneficiadas as secretarias de Segurança Pública; Obras e Serviços Públicos; Saúde; Planejamento Urbano e Habitação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Assistência Social; Esporte, Lazer e Recreação; e Cultura.
Licitação
Durante a cerimônia, o prefeito Lucas Zanatta (PL) destacou a importância das emendas impositivas como instrumento de participação do Legislativo na definição das prioridades do município, mas defendeu mudanças nos processos licitatórios para evitar a contratação de empresas sem capacidade de executar adequadamente os serviços.
Ele lembrou que há obras em praças que foram contempladas com emendas impositivas, mas que estão paralisadas por terem sido contratadas empresas que não deram conta de concluir o serviço. “Algumas empresas desaparecem e nem atendem às ligações. Temos que repensar este modelo" , informa em nota.
A vice-prefeita Nice Zucon (PL) também participou da cerimônia e agradeceu aos vereadores pela destinação dos recursos para as entidades assistenciais do município. "Vocês são muito importantes para todos nós. Que estas emendas ajudem na promoção deste trabalho maravilhoso que vocês realizam" , disse se referindo ao trabalho realizado pelas entidades.
