O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28). A demissão ocorreu a pedido dele e foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Na semana passada, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia.
A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Pastores
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prefeituras de municípios ligados a dois pastores.
Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana passada um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC (Ministério da Educação) e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo.
A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022 e o órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.
Fiscalização
O caso também é na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O TCU (Tribunal de Contas de União) vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.
Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse.
Posicionamento
Em nota publicada nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos. "Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", destacou o ministro.
"Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta", traz a nota.
Região
Em agosto do ano passado, o então ministro da Educação esteve em Birigui para inaugurar o bloco “E” de salas do campus Birigui do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo).
