A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota na tarde desta terça-feira (21), comunicando que 12 empresas apresentaram propostas na concorrência pública para a concessão dos serviços de estacionamento rotativo da cidade.
A sessão de abertura e julgamento das propostas aconteceu no período da manhã e o processo seguirá para a fase de comprovação de capacidade técnica e financeira da empresa melhor m classificada.
Pelo edital, será considerada vencedora a empresa que oferecer o maior valor de outorga pela concessão do serviço público, que é o valor mensal aplicado sobre o total bruto a ser arrecadado pela concessionária. A Arapark, que administrava a zona azul até outubro de 2024, repassava apenas 10% do valor aos cofres municipais.
Prazos
Segundo o que foi divulgado, a empresa que apresentou a melhor proposta terá 24 horas para demonstrar que consegue executar o serviço pelos valores propostos, que é a chamada comprovação de exequibilidade.
Depois, a empresa terá que demonstrar que as tecnologias e sistemas oferecidos atendem às exigências do edital, para aí sim, seguir para a fase de habilitação, com análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme os critérios da licitação.
Após o término dessas etapas, será aberto prazo de três dias úteis para eventual apresentação de recursos. Em não havendo contestações, o processo poderá ser homologado e o contrato assinado. Segundo a Prefeitura, existe a expectativa de concluir todo esse trâmite até o final do ano.
Transparência
Em nota, o secretário municipal de Administração, Osny Henrique Caldeira, comenta que a ampla participação de empresas comprova o interesse do mercado e reforça a transparência da licitação.
Já o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Júlio César dos Santos, destaca que a futura concessão permitirá implantar um sistema de estacionamento rotativo com recursos tecnológicos para melhorar a gestão das vagas, aumentar a rotatividade e facilitar o acesso de motoristas ao comércio e aos serviços.
Serviço
A retomada da zona azul é uma reivindicação do setor de comércio, para regular o estacionamento na região central da cidade. Ela está desativada desde o final de outubro de 2024, após o término do contrato de 10 anos com a Arapark.
A nova licitação prevê a manutenção das cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba, sendo 1.291 rotativas e pagas. As demais são destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, áreas de embarque e desembarque e carga e descarga.
O edital também prevê a manutenção das tarifas em R$ 1,30 para 30 minutos de estacionamento; R$ 2,60 para 1 hora; R$ 3,90 para 1h30; e R$ 5,20 para 2 horas, que é o tempo máximo permitido por uso da vaga.
