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Ministro do STF determina realização do Censo 2021

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento

André Richter - Agência Brasil
28/04/21 às 19h10
Contagem populacional foi suspensa por falta de orçamento (Foto: Divulgação)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio, determinou hoje (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional. 

Liminar

O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados. 

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Procurada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. 

Repasses

Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010.

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