De 01 a 30 de novembro, pessoas físicas que tiverem dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
A iniciativa, promovida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e bancos associados em parceria com o Banco Central do Brasil, Senado Federal e Senacon (Secretária Nacional do Consumidor), permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso.
Uma página específica ( mutirao.febraban.org.br ) foi desenvolvida para essa preparação prévia, com o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ( consumidor.gov.br ), criada pela Senacon e que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.
Na página do murião, entre outras ferramentas, o interessado encontrará link para o registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos, que contém a lista de dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.
Após acessar a página do mutirão - etapa opcional –, para iniciar de fato a negociação de uma dívida em atraso, o primeiro passo é realizar o registro na plataforma do consumidor por meio de login e senha, preenchendo um cadastro com dados pessoais, e-mail, telefone. Após finalizar o registro, é preciso selecionar a instituição com a qual deseja negociar e relatar o pedido de negociação. O banco tem o prazo de dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.
Poderão fazer parte da negociação no mutirão dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
“É uma ação conjunta que não apenas contribui para o reestabelecimento do equilíbrio financeiro das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira. Por meio do site da campanha é possível fazer desde o rastreio de dívidas em todo o sistema financeiro nacional; calcular o quanto do orçamento pessoal pode ser destinado ao pagamento mensal em uma negociação; consultar o seu índice de Saúde Financeira (ISF), até o envio final de propostas de acordo às instituições credoras na plataforma consumidor.gov.br”, explica o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Educação financeira
O foco em educação financeira é um dos diferenciais da iniciativa deste ano, que pretende auxiliar os devedores a se preparar para a negociação em si, com informações sobre como descobrir quais são suas dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e quanto do orçamento poderá ser destinado ao pagamento dessas dívidas no momento da negociação.
De acordo com Maurício Moura, diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta do Banco Central, “demos ênfase na preparação da negociação para auxiliar o cidadão a conhecer suas dívidas e assim avaliar se sua participação no mutirão é apropriada e também a identificar qual o valor mensal máximo que ele pode pagar no acordo. Esperamos que a iniciativa gere acordos mais efetivos para o cidadão, reduzindo o risco de reincidência do problema.”
“O mutirão promove a educação para o consumo, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado, por meio da renegociação das suas dívidas, eixos essenciais para promoção do desenvolvimento econômico. O trabalho integrado envolvendo a Febraban, Banco Central, o Senado Federal, e o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor é um exemplo internacional de boas práticas, promove a maior plataforma de autocomposição de conflitos de consumo do mundo (consumidor.gov.br) e mostra nosso compromisso com a sociedade e com as recomendações internacionais que o Brasil aderiu”, diz a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
*Com informações da Febraban
