A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou nesta terça-feira (26) que iniciou os procedimentos para promover a revisão do Plano Diretor do município.
Segundo o que foi informado, o projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Nesse primeiro encontro realizado foram discutidas quais instituições e entidades da sociedade civil podem ser convidadas para formar a Câmara Técnica para revisão do Plano Diretor. Essa câmara também será composta pelos conselhos municipais.
O município informa que após a definição dessas entidades, seus representantes serão convidados a integrar o grupo. Em caso de resposta positiva, será feita a nomeação que precisará ser assinada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Prazo vencido
Instrumento usado para nortear o desenvolvimento do município nos aspectos econômico, físico e social, o Plano Diretor de Araçatuba foi estabelecido pela lei complementar 168, de 6 de outubro de 2006.
Apesar de o conjunto de regras já ter completado 12 anos, a legislação prevê que ele deve ser revisado a cada dez anos.
