Abuso
O Procon informa que o bar desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor, que determina que "é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança" .
Cita ainda que o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê que todo o anúncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as instituições e símbolos nacionais, as autoridades e o núcleo familiar.
Por se tratar de microempresa, a multa aplicada inicialmente é de R$ 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O responsável pelo estabelecimento podem recorrer.
Como denunciar
Denúncias contra empresas que praticam discriminação, racismo, incitam a violência e ao comportamento prejudicial podem ser feitas no site, no app e nas redes sociais, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Os canais oficiais são www.procon.sp.gov.br , aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp (facebook e instagram) ou proconspoficial (twitter),
