O Procon-SP notificou as empresas Apple Computer Brasil Ltda. e Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. solicitando explicações sobre lançamento de smartphones sem carregador na caixa, conforme informações veiculadas na imprensa.
As empresas deverão informar quais razões fundamentam essa decisão comercial; qual será o custo dos dispositivos ofertados em separado; o que será disponibilizado para aquisição do consumidor, para que seja efetuada a recarga e qual o tempo de previsão de carregamento do aparelho com o novo dispositivo; e se o consumidor tem alternativa para utilização de outros dispositivos com a mesma função.
Para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, a comercialização do carregador separadamente do aparelho celular pode configurar venda casada. "Se comprovada essa prática abusiva, as empresas poderão ser multadas de acordo com determinações do Código de Defesa do Consumidor como já ocorreu com a Apple em março deste ano", afirma.
As empresas têm prazo de 72 horas para responderem aos questionamentos do Procon-SP.
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Em março deste ano, o Procon-SP havia multado a Apple em R$ 10,5 milhões e celebrado um acordo com a Samsung para que a empresa coreana fornecesse gratuitamente o carregador para os usuários que realizaram a pré-venda do Galaxy S21.
A Apple após algum tempo também concordou em disponibilizar carregadores para iPhone 12 de forma gratuita, porém isso não fez com que o Procon-SP retirasse a multa da empresa.
"A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições", declarou, em nota, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, na época.
Já a Samsung, após o fim do prazo do acordo, parou de distribuir gratuitamente os carregadores para donos do Galaxy S21.
