O Procon-SP notificou o Banco Santander Brasil pedindo explicações sobre a instabilidade apresentada pelo aplicativo da instituição e sobre serviços que ficaram fora do ar. Conforme notícia veiculada na imprensa, consumidores reclamaram na segunda-feira (25) sobre o problema.
O órgão de defesa quer que o banco informe até amanhã (29) quando o problema foi constatado, o que foi feito -- informando de forma detalhada os procedimentos relativos aos protocolos de segurança implementados -- quais os serviços atingidos, que tipo de transações e operações foram comprometidas, quantos consumidores foram afetados e quais impactos sofreram.
O Santander também deverá informar quantas reclamações foram registradas; se os consumidores estão sendo direcionados para célula específica de atendimento; além de explicar como o consumidor afetado pelo problema poderá fazer para exercer direitos como contestação de saques, pagamento de encargos por falta de pagamento etc. e se há um canal alternativo para esses casos.
Lei Geral de Proteção de Dados -- Lei 13.709/18
O Santander deverá informar se o problema afetou o seu banco de dados e que tipo de informações foram comprometidas.
O Procon-SP quer ainda que a empresa esclareça se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme o artigo 46 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados); se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD e se tem um encarregado de dados nomeado.
