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Reforma da Previdência de São Paulo é aprovada em segundo turno

Governo de São Paulo afirma que reforma deve gerar economia de R$ 32 bilhões em 10 anos

Da redação - Hojemais Araçatuba
03/03/20 às 15h28
Votaram a favor da proposta 59 deputados; 32 votaram contra (Foto: Alesp/Divulgação)

Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram na manhã desta terça-feira (3), em 2° turno, a reforma da Previdência para os servidores estaduais, apresentado pelo Governo do Estado. Foram 59 votos favoráveis, dois a mais que os 57 necessários para a aprovação, e 32 contra. A votação ocorreu em meio a confronto de policiais militares e manifestantes dentro e fora da assembleia.

A proposta aprovada aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária dos atuais 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.

Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, a reforma prevê a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a sanção do projeto pelo governador João Doria.

No caso dos policiais militares, o Estado vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.

Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.

Tramitação

A PEC, de autoria do governador, chegou à Alesp no dia 13 de novembro do ano passado e em dezembro teve sua tramitação suspensa por liminar. No dia 18 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar e a PEC foi aprovada em primeiro turno no mesmo dia.

Por se tratar de emenda constitucional, eram necessárias duas votações. Em ambas, o quórum mínimo para aprovação era de três quintos dos deputados, ou seja, 57 votos "sim".

Economia

Com a medida, o governo paulista espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos.

O Estado defende que a reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.

Em 2019, de acordo com o governo paulista, o rombo da Previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões, ou seja, esse foi o gasto dos cofres públicos apenas para cobrir aposentadorias e pensões.

O total destinado foi R$ 34 bilhões, tendo sido apenas R$ 4,8 bilhões vindos de contribuições de servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties.

Sem a reforma, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023.

Tensão

Conforme informações do site UOL, a votação da PEC foi tensa. A Tropa de Choque da Polícia Militar de SP reprimiu, com bombas de efeito moral, tiros de borracha e gás de pimenta, alguns manifestantes que armaram barricadas na frente da assembleia. Uma linha de policiais fechou a entrada principal do parlamento paulista.

A confusão entre policiais e manifestantes começou mais cedo, após a decisão dos que protestam de permanecer na rampa de acesso da Alesp durante a votação da reforma da Previdência.

A votação estava marcada, inicialmente para as 19h, e às 14h começaria a mobilização. Mas houve antecipação do pleito para as 9h. Conforme apurou a reportagem do UOL, esse teria sido um dos motivos do acirramento dos ânimos. 

Janelas, estátuas, cadeiras e portas da Alesp foram quebradas por manifestantes. Segundo parlamentares da oposição, a confusão deixou ao menos 20 servidores da Educação feridos, conforme noticiou o site G1. *Com informações do Governo de São Paulo, Alesp e sites de notíciais

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