Após conversa com o líder do governo da Câmara, o vereador Fernando Fabris (PL), foi adiada a discussão do projeto que fixa prazos para consultas e critérios de prioridade no atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba (SP).
A proposta seria votada em regime de urgência na sessão de segunda-feira (18), mas os autores, os vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, concordaram com o adiamento por três sessões.
Conforme havia sido divulgado pelo Hojemais Araçatuba, a secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa, se reuniu com Damião na sexta-feira (15) para tratar do assunto. Ela afirmou que não tinha conhecimento da proposta antes de ela ser protocolada na Câmara.
Prazos
O projeto prevê que as consultas médicas eletivas terão prazo de até 30 dias para serem realizadas, enquanto o prazo máximo para agendamento de retornos será de 15 dias, quando solicitadas por profissional de saúde.
Porém, o prazo para as consultas seria de 15 dias quando o paciente for pessoa idosa; com deficiência, com TEA (Transtorno do Espectro Autista); gestantes; crianças; pacientes com doenças crônicas ou em acompanhamento contínuo, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. E as consultas de retorno para esse público teriam que ser agendadas para no máximo 7 dias.
Sem condições
Em conversa com a reportagem, Lucila informou que nas condições atuais, o município teria que investir recursos próprios para poder atender esses prazos, caso a lei venha a ser aprovada. Isso porque o município aguarda o Ministério Público aprovar pedido feito em abril do ano, para criar mais 14 equipes da Saúde da Família para Araçatuba.
Além da necessidade dessas novas equipes, a Prefeitura reivindica o custeio de quase 40 agentes que hoje recebem dos cofres municipais, pois o ministério não faz o repasse dos valores referentes a eles.
Por isso, ela defende que a proposta seja discutida entre o Legislativo e Executivo, para avaliar o que outros municípios já fizeram e que Araçatuba ainda não estaria conseguindo contemplar no curto prazo.
Adiamento
Ao informar sobre o pedido de adiamento, o vereador Damião justificou que o objetivo não é “colocar a faca no pescoço” da administração municipal, mas também não quer aprovar um projeto para ser vetado ou que seja apresentada uma emenda que o inviabilize.
“Foi em comum acordo com o Fernando Fabris, nós conversamos com ele, nós entendemos, conversei com o prefeito municipal há pouco tempo, então nós vamos adiar por três semanas, três sessões, desculpa, para poder chegar num acordo mais rápido possível para esse projeto” , explicou.
Discutir
Batata também confirmou que teve uma conversa com Fernando Fabris e com a secretária de Saúde, que teria informado que quer fazer algumas colocações. Ele inclusive citou a questão do contrato com a Zatti Saúde, que é responsável pela administração das UBSs de Araçatuba, em parceria com a administração municipal.
O parlamentar comentou que esse contrato com a Zatti Saúde vence dia 30 e o projeto que dispõe um prazo máximo de 30 dias para consulta e de 15 dias para retorno, poderia até inviabilizar a questão dessa renovação, porque teria que incluir a contratação de mais médicos.
“Como bom democrático que somos, vamos adiar por três sessões, para ouvir, também como o Damião falou, não é ‘ponhar’ a faca no pescoço de ninguém. Vamos ouvir. Chamou para um diálogo, conversar a respeito de um projeto que mexe com a vida da população, porque aqui é saúde, e a pessoa não pode ficar esperando, três, quatro meses para passar por um clínico geral!” , argumentou.
